Extrato de Publicação de Termo de Permissão de Uso de Bens Públicos Nº 001/2012 Processo n 12/033.087 Partes: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento do Tamarineiro I – inscrita no CNPJ nº 02.017.846/0001-60 Objeto: Permissão de Uso a título precário e gratuito de uma Plan...