MENSAGEM Nº 37/2012 Corumbá, 20 de dezembro de 2012. Senhor Presidente, Com os meus cumprimentos, comunico a essa augusta Câmara Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, que, autorizado pelo § 1º do art. 65 da Lei Orgânica do Município de Corumbá, decidi impor VETO PARCIAL ao projeto de lei nº 2.278/2012, que “estima a receita e fixa ...

ANEXO À MENSAGEM Nº 19/2012 (cópia da Lei nº 13.885/2011, de Curitiba – PR) LEI Nº 13.885, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011. DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA BASEADO EM VÍDEO MONITORAMENTO EM TEMPO REAL NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO (ÔNIBUS), ESTAÇÕES DE EMBARQUE (ESTAÇÕES-TUBO) E TERMINAIS DO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUN...

MENSAGEM Nº 18/2012 Corumbá, 23 de agosto de 2012. Senhor Presidente, Com os meus cumprimentos, comunico a essa augusta Câmara Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, que, autorizado pelo § 1º do art. 65 da Lei Orgânica do Município de Corumbá, decidi impor VETO PARCIAL ao projeto de lei nº 2.264/2012, que “Dispõe sobre a gestão demo...