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DELIBERAÇÃO 01/2018 - CMDM- 05 DE JULHO de 2018. Dispõe sobre a alternância da Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Segmento Não Governamental e dá outras providências. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.076/2008 - 22 de setembro de 2...
ANEXO ÚNICO À DELIBERAÇÃO/CMDM - Nº 02/2018 REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM CAPÍTULO I DA NATUREZA E DA COMPETÊNCIA Art.1º O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Corumbá - CMDM, órgão autônomo e colegiado de natureza, consultiva, deliberativo e fiscalizador, têm por objetivos acompanhar, avaliar,...
Corumbá/MS, 11 de janeiro de 2018. DELIBERAÇÃO N.° 02 - CMDM/2018 O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei n.° 2.076 de 22.09.2008, resolve: Art. 1° - Alterar o Regimento Interno, na forma do Anexo. Art. 2° - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. _________...
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