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  • D.O. nº 134 de 16/01/2013 - PROCESSO Nº 18/2007

    PROCESSO Nº 18/2007. CONCORRÊNCIA Nº 02/2007. OBJETO: Concessão de serviços de transporte coletivo urbano no Município de Corumbá. DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL: Retifico a decisão de 14/01/2013, publicada na página 1 da edição de 15/01/2013 do Dário Oficial do Município de Corumbá, para consignar que, acolhendo a manifestação jurídica do Pr...

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  • D.O. nº 133 de 15/01/2013 - PROCESSO Nº 18/2007

    PROCESSO Nº 18/2007. CONCORRÊNCIA Nº 02/2007. OBJETO: Concessão de serviços de transporte coletivo urbano no Município de Corumbá. DECISÃO DO PREFEITO MUNICIPAL: Acolho a manifestação jurídica do Procurador-Geral do Município, a fim de assegurar a observância do ordenamento jurídico, especificamente da Lei nº 8.666/93, para declarar a nulida...

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