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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 285 de 28/08/2013 - Lei nº. .................................... 2.343 2.013.

    Republicar por incorreção. Lei publicada no DIOCorumbá do dia 21/8/2013, nº 280. Mat. Nº 2.939. Lei nº. .................................... 2.343/ 2.013. Processo nº. ............................. 087 / 2.013. Aprovado em ...................... 02 / 07 / 2.013. "Torna Obrigatória a Instalação de Dispositivos nos estabelecimentos Bancários...

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  • D.O. nº 280 de 21/08/2013 - Lei nº. .................................... 2.342 2.013.

    Lei nº. .................................... 2.342/ 2.013. Processo nº. ............................. 087 / 2.013. Aprovado em ...................... 02 / 07 / 2.013. "Torna Obrigatória a Instalação de Dispositivos nos estabelecimentos Bancários, Correspondentes Bancários, Lojas dos Correios e Casas Lotéricas nas condições que menciona, no âm...

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  • D.O. nº 277 de 16/08/2013 - Lei nº. ....................... 2.3332.013

    Lei nº. ....................... 2.333/2.013 Processo nº. ...................065/2.013 Aprovado em .............. 18/06/2.013 Denomina de Bairro "PADRE ERNESTO SASSIDA" a área onde foram edificadas as casas do Programa MS. Cidadão - Casa da Gente - dos Residenciais Guató e Ipê Amarelo, compreendendo toda a área da antiga CODEMS e da SOBRAMIL, ...

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