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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 1755 de 19/09/2019 - JUSTIFICATIVA

    JUSTIFICATIVA Dispensa de Chamamento Público / Inexigibilidade Considerando a legislação que versa acerca dos procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, qual seja Lei Federal n. 13.019/2014 e ainda nos termos da regulamentação municipal, Decreto nº 1.764/2017, d...

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  • D.O. nº 1694 de 26/06/2019 - Publicação de retificação por incorreção do Edital FIC

    Publicação de Retificação por Incorreção Publica-se a retificação por incorreção do edital n. 001/2019 microprojetos FIC/Pantanal, publicado no Diário Oficial do Município, edição n° 1.692, de 24 de junho de 2019, da seguinte forma: Onde se lê no Art. 39, § 3°: O prazo máximo para a apresentação de requerimentos é de até às 13h do dia 06 de ab...

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