DECRETO Nº 2.686, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Vacinação no Município de Corumbá, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, VII da Lei Orgânica do Município de Corumbá e,

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer protocolos de imunização para a população, com a finalidade de que a vacinação ocorra de modo ágil e eficaz;

CONSIDERANDO que o Plano Nacional de Imunização - PNI é um dos maiores e mais inclusivos programas de imunização de todo o mundo, contribuindo para que feitos incríveis ocorressem no Brasil, como a erradicação da varíola na década de 80 e da Poliomielite na década de 90,

CONSIDERANDO a capacidade e a necessidade da Vigilância Sanitária Municipal em realizar campanhas de vacinação e gestão das vacinas no Município de Corumbá,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Vacinação no Município de Corumbá/MS, o qual é parte deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ

PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO

1ª edição

CORUMBÁ - 2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS

Marcelo Aguillar Iunes

Prefeito

Dirceu Miguéis Pinto

Vice-prefeito

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Secretária Adjunta

Mariluce Gonçalves Leão

EQUIPE DE ELABORAÇÃO:

Beatriz Silva Assad

Luciana Ferreira Ambrósio Barbosa

1.             INTRODUÇÃO

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de Corumbá, por intermédio da Gerência de Vigilância Saúde (GVS), apresenta a 1ª edição do Plano Municipal de Imunização. Este Documento  apresenta Normas e Procedimentos na Vacinação de Rotina e Campanhas no Município de Corumbá, que podem ser alteradas conforme Nota técnica recebida pelo Governo Estadual ou Federal.

O Programa Nacional de Imunização do Brasil é uma referência internacional de política pública de saúde, fornecendo acesso gratuito à população a todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Ao longo dos seus 40 anos de existência, o Programa Nacional Imunização vem contribuindo para a redução da morbimortalidade causada pelas doenças imunopreveníveis, buscando a qualidade e a segurança dos produtos oferecidos para a manutenção e a disponibilidade, em tempo oportuno, dos imunobiológicos preconizados nos calendários e nas campanhas nacionais de vacinação para a população brasileira. Neste sentido, o Município torna pública as ações e combate a doenças enfrentamento que são imunopreveníveis e Procedimentos para Vacinação que aborda, além dos procedimentos técnicos da sala de vacinação, temas como planejamento, monitoramento e avaliação, para garantir o aperfeiçoamento contínuo da área. É um anseio da Secretaria Municipal de Saúde de que esta publicação atinja seu objetivo principal de atualização dos profissionais de saúde do Município que trabalham direta e indiretamente nas atividades de imunização, contribuindo para a disseminação de informações, de maneira que seja como uma base para a formação dos novos recursos humanos envolvidos nessas atividades.

Programa Municipal de Imunização

Programa Municipal de Imunização

Responsabilidade: A vacinação, ao lado das demais ações de vigilância epidemiológica, vem ao longo do tempo perdendo o caráter verticalizado e se incorporando ao conjunto de ações da atenção primária em saúde. As campanhas, as intensificações, as operações de bloqueio e as atividades extramuros são operacionalizadas pela equipe da atenção primária, com apoio dos níveis distrital, regional, estadual e federal, sendo fundamental o fortalecimento da esfera municipal.

Constituem competências:

• a coordenação e a execução das ações de vacinação integrantes do Programa Nacional de Imunização, incluindo a vacinação de rotina, as estratégias especiais (como campanhas e vacinações de bloqueio) e a notificação e investigação de eventos adversos e óbitos temporalmente associados à vacinação;

• a gerência do estoque municipal de vacinas e outros insumos, incluindo o armazenamento e o transporte para seus locais de uso, de acordo com as normas vigentes;

• o descarte e a destinação final de frascos, seringas e agulhas utilizados, conforme as normas técnicas vigentes;

• a gestão do sistema de informação do PNI, incluindo a coleta, o processamento, a consolidação e a avaliação da qualidade dos dados provenientes das unidades notificantes, bem como a transferência dos dados em conformidade com os prazos e fluxos estabelecidos nos âmbitos nacional e estadual e a retroalimentação das informações às unidades notificadoras.

Esperamos que este guia contribua para execução segura das ações de vacinação e atualização oportuna dos profissionais que trabalham em sala de vacina e que não apresenta como finalidade aprofundar sobre o tema “Imunizações”. O profissional deve recorrer às referências científicas para estudo mais apurado sobe o assunto.

Corumbá-MS, 17 de novembro de 2021.

Marcelo Aguilar Iunes Prefeito de Corumbá

Rogério dos Santos Leite    Secretário Municipal de Saúde

1.             OBJETIVO

a.             Objetivo geral:

              Descrever Rotinas de vacinação e orientações para atendimento à vacinação;

b.             Objetivos específicos:

              Definir Unidades de Atendimento Vacinação;

              Fortalecer as ações de imunização, controle de insumos e detecção de eventos adversos à vacina;

              Contribuir para a resolução de eventuais fragilidades na rede municipal do SUS no que tange às ações de Imunização;

3. ORGANIZAÇÃO DA SALA DE VACINAÇÃO

Coordenar e executar as ações de vacinação integrados ao PNI, incluindo as diversas estratégias de vacinação e a notificação e investigação de eventos adversos pós-vacinação e de óbitos temporalmente associados à vacina.

A sala de vacinação é destinada para atividades de imunização, conforme prerrogativas do Programa Nacional de imunização. Dentro desse ambiente de cuidados, o procedimento deve ser realizado com total segurança de aplicações, assistência, deve mantê-la sempre organizada e em ordem nas práticas de vacinação, orientações e rotina.

Garantir o adequado descarte e a destinação final de frascos, seringas e agulhas utilizados, conforme as normas técnicas vigentes.

Manter a qualidade e segurança das vacinas em condições adequadas de conservação e temperatura desde o transporte, armazenamento e estratégias extramuros;

Realizar a gestão do sistema de informação do PNI, incluindo a coleta, processamento, consolidação e avaliação dos dados das salas de vacinas, obedecendo ao fluxo de envio à base nacional e respeitando os prazos definidos;

As ações de Vacinação são executadas pela equipe de enfermagem treinada e capacitada para os procedimentos de manuseio, conservação, preparo e administração dos imunobiológicos, como também a triagem, registro em sistema designado e o descarte de resíduos contaminados.

Notificar, investigar e acompanhar encerrar todos os EAPV relacionados à vacinação contra Covid-19.

RESPONSABILIDADE DO ENFERMEIRO

              Treinar e supervisionar a equipe do setor

              Prover e Prever insumos, materiais e impressos necessários ao trabalho diário

              Conhecer, controlar e garantir a reposição semanal do estoque de vacinas para demanda

              Realizar o gerenciamento e conservação dos imunos por responsabilidade da Equipe

              Realizar notificação, investigação e acompanhamento dos casos EAPV- (Eventos Adversos) possivelmente relacionados a vacinação

              Verificar o prazo de validade dos imunobiológicos e identificação dos frascos

              Solicitar mudanças e adaptações para que o ambiente da sala de vacina tenha adequadas condições de trabalho

              Conhecer, avaliar e acompanhar as coberturas vacinais do território de abrangência

              Realizar o controle dos cartões espelho de vacinação das crianças menores de 5 anos

              Realizar convocação de Busca dos faltosos e orientar quanto aos benefícios da vacinação

              Somar as doses registradas no Mapa Diário de Vacinação e encaminhar Boletim Mensal de Doses Aplicadas (até o dia 05 do mês subsequente) para o Programa Municipal de Imunização

              Avaliar e monitorar sistematicamente as atividades desenvolvidas e propor medidas para melhorar o Fluxo de atendimento na sala de vacinação

CENTRAL MUNICIPAL DE REDE DE FRIOS

Localizada na Unidade de Saúde Dr. Moyses dos Reis Amaral - Ladeira Cunha e Cruz s.n. a Central Municipal de Rede de Frios possui câmara fria positiva que funciona de 2°C a 8°C, com temperatura controlada e homogênea. Assim, substitui a geladeira de vacinas convencional e garante a qualidade e eficácia dos materiais armazenados. A câmara vertical de 510 litros registra os dados de todo o período da conservação e possui sistema de alarmes em casos de anormalidade e em casos de queda de energia, sistema de baterias com até 72 horas de autonomia. Câmara para conservação de vacinas com regulamentação da Anvisa.

Os cuidados com imunobiológicos, conforme recomendações do PNI é um cuidado imprescindível que os profissionais da sala de vacinação devem ter e um dos principais requisitos importantes para vacinação segura. Os imunobiológicos para conferirem proteção necessitam estar em condições adequadas de armazenamento e conservação e com temperatura ideal em +5C.

CALENDÁRIO NACIONAL DE VACINAÇÃO

O programa Municipal de Imunização segue a Portaria Ministerial nº. 1.498 de 19 de Julho de 2013, que regulamenta o Programa Nacional de Imunização em todo território Nacional, sendo atualizados sistematicamente por meio de informes e notas técnicas pela CGPNI. No Brasil atualmente o PNI disponibiliza mais de 300 milhões de doses anuais distribuídas entre 34 mil salas de vacinação e 42 centro de Referência de Imunobiológicos Especiais (CRIE), que atendem indivíduos portadores de condições clínicas especiais e utilizam variadas estratégias de vacinação, incluindo vacinação de rotina, bloqueios vacinais, campanhas e ações extramuros. Em Corumbá a Central Municipal de Rede de Frios comporta o recebimento Mensal de todas as Doses enviadas pelo Governo Estadual para atendimento nas salas de vacina Municipal, atendimento em Regiões Indígenas - com a parceria Sesai, atendimento da População Ribeirinha: Alto Pantanal, Baixo Pantanal e Regiões de Difícil Acesso, garantindo eficácia e segurança das vacinas; sustentabilidade da estratégia e evidência epidemiológica.

Anualmente tem-se campanhas de vacinação contra a Influenza e atualização da caderneta de vacinação. A campanha de Seguimento contra o Sarampo, as campanhas de atualização de Carteira de Vacinação “Multivacinação” com o objetivo de melhorar a coberturas Vacinais. Essas campanhas tem impacto positivo na prevenção de doenças imunopreveníveis, o município realiza em acompanhamento com o Governo Estadual/Federal as campanhas de vacinação com o objetivo de interromper a cadeia de transmissão do vírus do Brasil/Mato Grosso do Sul-Corumbá.

Conforme recomendação do Ministério da Saúde o Município estabelece o Calendário de vacinação conforme PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO, constante no anexo único a última atualização realizada.

As salas de vacinação são destinadas as atividades exclusiva de imunização, conforme prerrogativa do Plano Nacional de Imunização, nela os procedimentos devem ser realizados com segurança, visando prevenir infecções relacionados a assistência a saúde, portanto deverá ser mantida sempre organizada e em ordem nas praticas de imunização.

Funções dos Colaboradores que trabalham no Ato de Vacinação

Manter a ordem da sala

Prover periodicamente o estoque regular de material (insumos) e de imunobiológicos

Manter as condições ideais de conservação dos imunobiológicos

Manter equipamentos em Boas condições de funcionamento

Encaminhar adequadamente os imunobilógicos inutilizados e os resíduos da sala de vacinação

Orientar, prestar assistência com segurança, responsabilidade e respeito

Registrar no Sistema de Informação adequado para identificação de cada vacina aplicada

Realizar fechamento do movimento de Imunobiológicos Mensalmente

Manter arquivo em ordem

Registrar em Livro Ata todos os atendimento de vacinação da Rotina de Atendimento

Avaliar as atividades desenvolvidas

Início da Jornada de Trabalho

Verificar se

A sala esta limpa e em ordem

Ligar o aparelho de Condicionador de Ar

Temperatura adequada dos equipamentos e anotar no MAPA de Temperatura

Higienizar as mãos

Organizar caixas-térmicas, certificando se estará limpa

Verificar termómetros das caixas-térmicas

Condições das bobinas de gelos reutilizáveis

Verificar as condições do imunobiológicos em geladeira-validade e diluentes

Rotular vacinas com data da abertura e horário, respeitar rigorosamente o prazo de validade após aberto

Seguir recomendações do Laboratório Produtor

Organizar a mesa de trabalho com os impressos necessário

6.1. Capacitação

Através do parceria celebrada entre União por intermédio do Ministério da Saúde e o Conasems, foi disponibilizado curso de Ensinos à Distância (EaD) ImunizaSUS - Fortalecimento das Ações de Imunização nos Territórios Municipais e que fazem parte os profissionais atuantes na Vacinação contra a COVID-19, nesse curso são abordados itens como vacinação de Rotina Calendário Básico de vacinação, adulto, criança, gestante e idoso.

PROCESSO DO CUIDADO NA ADMINISTRAÇÃO DA VACINA - VIA DE ADMINISTRAÇÃO (BRASIL, 2014)

Via Oral - vacinas de absorção gastrointestinal e apresentação em forma líquida. Exemplos. VOP - Vacina Oral da Poliomielite e VORH - Vacina Oral Rotavirus Humano Via Parenteral - A maioria dos imunobiológicos são administrados por essa via, elas diferem relacionados ao imunobiológico administrado. São. Intradérmica, subcutânea e intramuscular.

LANÇAMENTO E DADOS VACINAÇÃO

A capacidade tecnológica disponível nas salas de vacina - informatização e conectividade determinará o tempo médio para registro do vacinado no Sistema de Informação. Existem cenários diferentes nas salas de vacina, de acordo com as condições tecnológicas:

Cenário 1 - Estabelecimento de Saúde COM conectividade na internet e condições de usar QR CODE (Preparar equipamentos e Recursos Humanos);

Cenário 2 - Estabelecimento de Saúde COM conectividade na internet e condições de fazer digitação online;

Cenário 3 - Estabelecimento de Saúde SEM conectividade ou com dificuldades de acesso à internet (utilizar as fichas CDS do sistema e-SUS AB, que é um módulo off-line); e

Cenário 4 - Estabelecimento de saúde SEM conectividade e sem computador (utilizar planilha e registrar na SMS).

SALA DE VACINAÇÃO

Atualmente a Vacinação contra BCG é realizada diariamente na Maternidade de Corumbá localizada na Rua - 15 de novembro s.n. Centro, no horário de 07.00 as 09.00horas, no local os Recém nascidos aptos a receber o imunizante são aplicadas conforme a recomendação do PNI no mesmo dia ocorre também administração do imunobiológico da Hepatite B

Mapeamento dos pontos de vacinação de difícil acesso:

Município	Pontos de vacinação por município de difícil acesso	Necessidade de equipe complementar para realização de serviço de vacinação	Capacidade logística até os pontos de vacinação (transporte) (SIM ou NÃO)	Tipo de modal	Previsão de segurança
Transporte (SIM ou NÃO)	Armazenamento (SIM ou NÃO)
CORUMBÁ	UBS Taquaral	SIM	SIM		SIM	NÃO
	UBS Albuquerque	SIM	SIM		SIM	NÃO
	UBS Mato Grande	SIM	SIM		SIM	NÃO
	Ribeirinha	SIM	SIM		SIM	NÃO
	Indígena	Não	SIM		SIM	NÃO

Obs.: Independente dos locais de difícil acesso, há que se considerar as ações de vacinação extramuros na comunidade também, a exemplo das ILPI-s, pontos de apoio, vacinação domiciliar (atendimento domiciliar), presídios etc.

VACINAÇÃO ESTRATÉGICA

Iniciado em 2010, o Programa Social Povo das Águas foi planejado para oferecer aos moradores de comunidades tradicionais do Pantanal de Corumbá serviços antes disponibilizados apenas na zona urbana e rural. Na primeira ação, realizada em março de 2010 a região do Taquari foi contemplada, sendo a vacinação um grande avanço para as regiões.

Essa parceria com o Programa Social Povo das Águas tem levado atendimento de vacinação nas seguintes Regiões

	Baixo Pantanal	Alto Pantanal
Corixão Cedro Cedinho Rio Negro Colonia do Bracinho Colônia do Cedro Limãozinho Colônia São Domingos	Porto Formigueiro Porto da Manga Porto Morrinho Porto Esperança Forte Coimbra	Tuiuiú Piuval Capim Gordura Porto Santa Catarina Paraguai Mirim São Francisco Mato Grande Bonfim Porto São Pedro Aterro do Binega Amolar Barra do São Lourenço Novo Horizonte Castello Domingos Ramos

Localizada na Ilha Insuã - divisa entre Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Bolívia, Em parceria com o Município disponibiliza vacinação para o SESAI - Secretaria Especial de Saúde Indígena e equipe Municipal para atendimento com vacinação do calendário Indígena, na Aldeia Guató residem aproximadamente 157 habitantes vivendo em terras indígenas que seguem a rotina de aplicação mensalmente de acordo com situação vacinal encontrada.

UNIDADES DE ATENDIMENTO COM VACINAÇÃO

Nosso município possui atualmente 25 Unidades de Saúde da Família, algumas delas com salas de vacina localizada com fins estratégicos para atendimento com todas as vacinas que o Ministério da Saúde disponibiliza com atendimento vacinal de Rotina de Imunização, o horário de Funcionamento no período Matutino é de 07:00h às 11:00h e Vespertino de 13:00h às 17:00h

Segue relação:

Unidade	Endereço	Telefone
Popular Velha	Rua: Teodomiro Serra s/n Bairro: Popular Velha	3907-5373
Walter Victório	Rua: Santa Catarina s/n Bairro: Cravo Vermelho	3231-0903
Breno de Medeiros	Rua: Ciríaco de Toledo s/n Bairro: Popular Nova	3907-5375
Paulo Maissato	Rua: Ciríaco de Toledo s/n Bairro: Nova Corumbá	3907-5381
Beira Rio	Rua: Delamara, 384 Bairro: Centro	3907-5278
Gastão de Oliveira	Rua: Nossa Senhora da Conceição s/n Bairro: Maria Leite	3907-5321
Luís Fragelli	Av: Rio Branco s/n Bairro: Universitário	3907-5388
Padre Ernesto Sassida	Rua: Jose Fragelli s/n Bairro: Dom Bosco	3907-5004
Ranulfo Vasconcellos	Rua: Santos Dumont, 47 Bairro: Aeroporto	3907-5967
Bonifácio T. Tiaen	Rua: Pastor Carlos Padilha de Siqueira s/n Bairro: Conjunto Padre Ernesto Sassida	3234-3512
Pedro Paulo II	Rua: Batista das Neves, 119 Bairro: Centro	3907-5940
Humberto Pereira	Rua: Luiz Feitosa Rodrigues s/n Bairro: Nossa Sra de Fátima	3907-5008

Fluxos de distribuição de vacinas:

O Município recebe doses mensalmente da Secretaria Estadual de Saúde para atendimento de Rotina de Vacinação, possuindo câmaras para armazenamento adequado e suficiente para o estoque de atendimento. O fluxo de distribuição de vacinas deve considerar a organização estrutural de cada Unidade, local de atendimento, público que será atendido e recursos necessários.

a)Fluxo de distribuição de vacinas sem central regional de rede de frio

EVENTOS ADVERSOS PÓS VACINAÇÃO

Evento Adverso Pós-Vacinação (EAPV) é qualquer ocorrência médica indesejada após a vacinação e que, não necessariamente, possui uma relação causal com o uso de uma vacina ou outro imunobiológico (imunoglobulinas e soros heterólogos). Um EAPV pode ser qualquer evento indesejável ou não intencional, isto é, sintoma, doença ou um achado laboratorial anormal. A grande maioria dos EAPV é local e/ou sistêmico de baixa gravidade. Quando a ocorrência deverá ser feito ficha de Notificação disponíveis nas Unidades e lançadas para acompanhamento no sistema ESUS VE, após notificar a ficha deverá ser enviada anexo para o PROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO.

As vacinas são produtos biológicos com excelente perfil de segurança e a ocorrência de eventos adversos relacionados à vacinação deve ser imediatamente notificada, investigada e esclarecida para que não ponha em risco o programa de imunizações e a segurança epidemiológica de toda a população.

COMUNICAÇÃO

OBJETIVOS DA COMUNICAÇÃO

GERAL

Incentivar a vacinação para todos os Residentes do Município;

Incentivar Ações pelo Programa Nacional de Imunização e evitar óbitos-Hospitalizações causados por doenças imunopreveníveis;

Vacinar populações com maior risco de exposição.

ESPECÍFICO

Contribuir para a redução de morbidade e mortalidade.

Reforçar a adesão do Conecte SUS.