DECRETO Nº 1.767, DE 8 DE MARÇO DE 2017.

Designa Coordenador-Geral da Unidade Executora do Programa do Fundo Financeiro de Desenvolvimento da Bacia do Prata - UEP/FONPLATA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município, Lei nº 2.423, de 2 de outubro de 2014, art. 4º do Decreto nº 1.575, de 29 de setembro de 2015 e,

CONSIDERANDO a autorização legal para o Poder Executivo contratar operação de crédito externo com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento dos Países da Bacia do Prata - FONPLATA;

CONSIDERANDO a instituição da Unidade Executora do Programa, com atribuições de coordenação geral, controle, acompanhamento e avaliação da execução do Programa de Desenvolvimento Integrado de Corumbá - PDI, além do gerenciamento físico-financeiro e contábil do contrato;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES, Assessor Especial, designado como Coordenador-Geral da Unidade Executora do Programa do Fundo Financeiro de Desenvolvimento da Bacia do Prata - UEP/FONPLATA.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a contar de 7 de março de 2017.

Corumbá, 8 de março de 2017.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal