DECRETO Nº 1.519, DE 6 DE MAIO DE 2015

Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal de Saúde de Corumbá-MS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a VII Conferência Municipal de Saúde, a se realizar nos dias 17 e 18 de junho de 2015, em Corumbá-MS, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde e promovida pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro.”

Art. 3º A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e na ausência ou impedimento eventual pelo seu representante legal.

Art. 4º A Secretária Municipal de Saúde expedirá mediante Portaria o Regimento Interno da VII Conferência Municipal de Saúde, a ser elaborado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5

º As despesas com a realização da VII Conferência Municipal de Saúde, ocorrerão a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 6 de maio de 2015

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal