EXTRATO: RESOLUÇÃO N.º 56 DE 28 DE ABRIL DE 2025

Substituição e designação de servidores para atuarem como fiscal e gestora de contrato administrativo e dá outras providências.

A Secretaria Municipal de Saúde, com sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros, s/n, Bairro Dom Bosco, nesta cidade, devidamente representado por seu Secretário Municipal de Saúde, Sr. Antônio Juliano de Barros, neste ato, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, com fulcro nos termos do Art. 117 da Lei Federal de n°14.133/2021, e ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º Fica dispensado a contar de 02/01/2025, como fiscal de contrato, o servidor Kelton Correa dos Santos, matrícula de nº 9241, ficando em seu lugar como fiscal de contrato a servidora, Solange Anastácio, matrícula de nº 6390, da Carta Contrato 116/2024, referente a Aquisição de Material de Consumo do Laboratório Municipal para atender a demanda da Rede de Serviços de Saúde do Município, conforme Processo Administrativo de nº 31.933/2024 - Utilização da Ata de Registro de Preço nº 05/2024, Pregão Eletrônico de nº 63/2023.

Art. 2º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura

Corumbá - MS, 28 de Abril de 2025.

Assina: Antônio Juliano de Barros - Secretário Municipal de Saúde