Resolução nº 21, de 28 de abril de 2025.

Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como gestor e fiscal do Contrato Administrativo nº 02/2025, firmado entre a Fundação de Turismo do Pantanal e o empresa S.H I nformática LTDA

O Diretor-Presidente da Fundação de Turismo do Pantanal, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto artigo 117 da Lei 14.133/2021 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º -O objeto da presente resolução designa servidores para atuarem como gestor e fiscal do Contrato n° 02/2025, referente à contratação de empresa especializada nos serviços de administração e gerenciamento de frota envolvendo a implantação e operação de sistema informatizado e integrado de gestão por cartão eletrônico com chip compreendendo os serviços de manutenção preventiva e corretiva incluindo o fornecimento de peças e assessórios para veículos do município de Corumbá .

Art. 2º - Fica o  servidor Ricardo Costa  Oliveira, mat. nº 10038-7 designado  para atuar como gestor do Contrato nº 02/2025, referente ao Processo Administrativo nº 10.902/2024, processo de utilização nº 8895/2025 sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 3º -Fica a  servidora Iracema Pereira mauriense Duarte  , mat. nº 9319 designada para atuar como fiscal Contrato n° 02/2025, referente ao Processo Administrativo nº 10.902/2024, sendo responsável pela fiscalização do referido contrato.

Art. 4º - A presente designação não implicará remuneração adicional aos  servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta resolução até a extinção do Contrato nº 02/2025.

Art. 6º - Esta Resolução tem vigência a partir da data da assinatura do Contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 28 de abril de 2025.

José de Carvalho Junior

Diretor-Presidente

Fundação de Turismo do Pantanal

Portaria “P” Nº 10 de 01 de janeiro 2025