EDITAL Nº 03/2025 - SEPRAD

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL UPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, CONVOCADO PELO EDITAL Nº 01/01/2024, PARA EXAME MÉDICO PERICIAL E ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA A POSSE

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADMINISTRAÇÃO tendo em vista o disposto no item 15 do Edital nº 01/01/2024, de abertura do concurso público para cargos do quadro de pessoal do Poder Executivo, convoca candidatos habilitados para se submeterem ao exame médico-pericial e entregarem documentos comprobatórios do atendimento dos requisitos legais para posse, de acordo com a classificação na concorrência ampla e nas cotas de pessoa com deficiência, negro e indígena para os cargos/funções seguintes:

I.           Gestor Políticas e Relações Sociais - Psicólogo

II.          Profissional de Serviços de Saúde - Médico Veterinário

III.         Profissional de Educação - Professor de Ensino Fundamental - Anos Iniciais

1 - DOS DOCUMENTOS:

1.1. Os documentos para posse deverão ser entregues nos dias 23/04/2025, conforme o cronograma constante do Anexo I, no Auditório da Prefeitura Municipal de Corumbá, na Avenida Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, bairro Dom Bosco, Paço Municipal.

1.2. Deverão ser apresentados pelos candidatos, para habilitação à posse, em original e cópia, os seguintes documentos:

a)          duas fotos recente, modelo 3 x 4;

b)          documento de identidade (RG);

c)          inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF/MF; e comprovante de situação cadastral do CPF emitido pela Receita Federal;

d)          comprovante de residência (conta energia, água ou telefone fixo);

e)          título de eleitor e comprovação de estar quite com as obrigações eleitorais;

f)           indicação do número de cadastramento no NIS/PIS/PASEP atualizado, se for cadastrado;

g)          comprovante da escolaridade exigida para ocupar o cargo e exercer a função de nomeação (diploma e/ou certificado);

h)          certificado de reservista das forças armadas, em caso de candidato do sexo masculino;

i)           Certidões cível e criminal passadas pela Justiça Estadual/ Certidões cível e criminal passadas pela Justiça Federal 3° região e Certidão eleitoral criminal, observando o domicílio do candidato, de não possuir condenação criminal com trânsito em julgado, nos 5 (cinco) anos anteriores à data de abertura do concurso (em 13.03.2024);

j)           documento de registro no órgão de fiscalização profissional, para os candidatos que vão exercer funções correspondentes a profissões regulamentadas;

k)          certidão de nascimento ou casamento, se for o caso;

l)           certidão de nascimento dos filhos dependentes e outros equiparados, acompanhada de cópia do documento de identidade e inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;

1.3. As cópias dos documentos relacionadas no item 1.2, que não forem apresentadas com os respectivos originais, para autenticação por servidor da Superintendência de Gestão de Recursos Humanos, deverão ser apresentadas autenticadas em cartório.

2 - DO EXAME MÉDICO-PERICIAL:

2.1. Ficam convocados, de acordo com as condições previstas no subitem 15.1 do Edital nº 01/01/2024, os candidatos relacionados no Anexo II para comparecerem no Centro Municipal de Saúde Ocupacional e Perícia dos Servidores, na Rua Dom Aquino, 1.119 - Centro, entrada pela rampa lateral - fundos em Corumbá, nas datas e horários indicados, para se submeterem ao exame médico-pericial para a posse, munidos dos comprovantes de exames laboratoriais e os laudos clínicos a seguir descritos:

a)          Tipo e Fator Sanguíneo; Hemograma; Gama Glutamil Transferase (GGT); Glicemia; Creatinina; Ureia; Triglicérides.

b)          RX de Tórax PA e RX Coluna Cervical e Lombar;

c)          Eletrocardiograma;

d)          Laudo Avaliação Psicológica (conforme a RESOLUÇÃO N° 6, DE 29 DE MARÇO DE 2019, do Conselho Federal de Psicologia)

2.2. Todos os exames e laudos, além do nome e RG do candidato, deverão conter, obrigatoriamente, a assinatura do profissional e o número de registro no órgão de classe específico do profissional responsável.

2.3 Serão aceitos, apenas, os exames com data de realização inferior a 90 (noventa) dias, contados da data de nomeação do candidato.

2.4 A partir da avaliação médica e da avaliação dos exames complementares, o candidato será considerado “apto” ou “inapto” para o exercício do cargo;

2.5. Os exames médicos e laboratoriais exigidos serão realizados às expensas dos candidatos e servirão como elementos subsidiários à avaliação médica pré-posse.

2.6. Dado seu caráter eliminatório, o não comparecimento à avaliação médica na data e horário agendados implicará na eliminação do candidato da lista de aprovados no concurso, podendo a equipe de perícia solicitar exames complementares.

3 - DA POSSE:

3.1. A posse dos candidatos será realizada no período de 06/05/25, de acordo a listagem constante do Anexo III, no Auditório da Prefeitura Municipal de Corumbá, localizado na Avenida Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, bairro Dom Bosco, cabendo aos candidatos no ato da posse preencher e assinar os seguintes documentos:

a)          Declaração que não ocupa cargo, emprego ou função pública e não acumula proventos de aposentadoria pago por previdência pública federal, estadual ou municipal;

b)          Declaração de não ter sido demitido por justa causa por órgão ou entidade da Administração Pública federal, estadual ou municipal, nos últimos cinco anos;

c)          Declaração que não possui impedimentos para a posse como: participação em empresa que mantém contratos com o ente público, bem como participação em gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada;

d)          Declaração de bens e renda;

e)          Declaração de dependentes de IRRF;

f)           Declaração de dependentes previdenciários;

g)          Termo de posse;

h)          Termo de exercício.

3.2. Todas as declarações e termos que serão assinados pelos candidatos empossados estarão disponíveis no local da posse.

3.3. O candidato que for requerer a prorrogação de posse, deverá protocolar o seu pedido até o dia da posse, cuja prorrogação será pelo prazo de até trinta dias consecutivos, contados da data fixada no Anexo III.

3.4. O candidato empossado poderá requerer a prorrogação de início do exercício, protocolando o seu pedido no dia da posse, pelo prazo de até quinze dias consecutivos, contados da data da posse.

3.5. Conforme item 15.4 do Edital n° 01/01/2024 de 13/03/2024, será excluído do concurso público o candidato que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata.

3.5.1. A inexatidão das informações, irregularidades dos documentos ou não comprovação deles no prazo solicitado pelo Município de Corumbá/MS, eliminarão o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição.

3.6. O candidato que não formalizar o pedido de prorrogação de posse na data fixada para sua efetivação, terá sua nomeação revogada e a perda da sua classificação no concurso público, assegurado o contraditório.

3.7. O candidato convocado, quando por motivos pessoais não puder ser investido no cargo/função que está classificado, poderá requerer uma única vez e até a data da posse, seu deslocamento para final da lista de classificação do Concurso, além do último candidato na lista de classificados, sendo da competência da Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração decidir sobre o deferimento.

Corumbá/MS, 08 de abril de 2025.

CAMILA CAMPOS DE CARVALHO

Secretária Municipal de Planejamento, Receita e Administração

ANEXO I

EDITAL Nº 03/2025 - SEPRAD

ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA A POSSE

ANEXO II

EDITAL Nº 03/2025 - SEPRAD

DATAS DO EXAME MÉDICO PERICIAL

ANEXO III

EDITAL Nº 03/2025 - SEPRAD

DATAS PARA A POSSE DOS CANDIDATOS NOMEADOS