Extrato do CONTRATO Nº 01/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10399/2024.

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA e a empresa FARID A. H. M. MUSTAFA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.984.590/0001-60.

CÓDIGO: 81F30B475678E5E47F73E0FA744D84252E7ED91F

OBJETO: Aquisição de água mineral, gás liquefeito de petróleo (GLP) e gelo, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

ENTREGA E RECEBIMENTO DO PRODUTO: O prazo de entrega deverá ser imediata, a contar do recebimento da autorização de fornecimento - AF, emitida por esta secretaria municipal, sendo o local e o quantitativo indicado pelo setor responsável.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência de contratação é de 12 (doze) meses contados da sua publicação, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei 14.133 de 2021.

PREÇO: O valor da contratação é de R$ 47.372,00 (quarenta e sete mil trezentos e setenta e dois reais)

DESIGNAÇÃO: Fica designada a servidora Laura Helena Midon Fonseca, matrícula n° 6930, para responder como gestora e a servidora Adriana Leite Loureiro, matrícula n° 4725 para responder como fiscal deste contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

42.00 - SECRETARIA  MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

42.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.245.0101.2106 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BPSB

08.245.0101.2107 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - BPSEMAC

33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea ‘’a’’, combinado com o art. 73, inciso II, alínea ‘’b’’, da lei n° 8.666/93 e alterações.

Corumbá, MS 24 de Março de 2025.

Assinam: Beatriz Rosália Ribeiro Cavassa de Oliveira- Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Farid A. H. M. Mustafá EPP.