RESOLUÇÃO/SEMED N. 109 de 12 de março de 2025

Dispõe resultado preliminar dos profissionais inscritos para concessão de licença para estudos, regulamentada pela Resolução n. 87 de 13 fevereiro de 2025 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 92, I da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO  a divulgação dos procedimentos e período de inscrição do profissional de educação que pretende a concessão de licença para estudos, por meio da Resolução n. 87 de 13 de fevereiro de 2025;

CONSIDERANDO  os documentos entregues a esta municipalidade e analisados pela Comissão da referida seleção,

RESOLVE:

Art. 1º Tonar público os profissionais que tiveram a inscrição deferida e indeferida, os quais se encontram nos Anexos da presente Resolução.

§1º O Anexo I refere-se aos profissionais que se inscreveram para a concessão de novas licenças e que foram DEFERIDAS, os quais se encontram em ordem alfabética.

§2º O Anexo II refere-se aos profissionais que tiveram a concessão de nova licença INDEFERIDAS.

§3º O Anexo III refere-se aos profissionais que solicitaram a prorrogação da licença e que tiveram a prorrogação deferida, após análise pela Comissão.

Parágrafo único. Em caso de empate na contagem de tempo de serviço dos profissionais que solicitaram a licença, nos termos do parágrafo único do artigo 5º da Resolução n. 87 de 13.02.2025, o critério de desempate adotado pela Comissão foi a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

Art. 2º Eventuais recursos que os interessados desejarem interpor, deverão ser entregues no dia 13.03.2025, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na rua América, n. 899, Centro, nesta cidade, das 7h30min às 12 horas, munidos das documentações necessárias para análise da Comissão.

Art. 3º Após a fase recursal, será dada publicidade dos 06 (seis) profissionais da lista dos deferidos, nos termos do artigo 4º da Resolução de abertura, a quem serão concedidas as licenças para estudo.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 12 de março de 2025

Mabel Marinho Sahib Aguilar

Secretária Municipal de Educação

Portaria “P” nº6, de 1º de janeiro de 2025

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III