EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO N. 001/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, por meio da COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ISSQN - com base no artigo 607 da Lei Complementar nº. 100/2006, e considerando terem resultado improfícuos os meios de intimação, faz publicar o presente EDITAL.

Ficam, os contribuintes abaixo identificados; NOTIFICADOS do(s) lançamento(s) de Auto(s) de Infração derivados do crédito tributário de ISSQN - neste Edital.

Ficam, além disso, INTIMADOS a comparecerem no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do dia seguinte à publicação deste, a recolherem o CRÉDITO TRIBUTÁRIO, atualizado monetariamente, ou interpor recurso à AUDITORIA GERAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO - AGFM, sito à Rua FREI MARIANO n. 66 - Centro, nesta.

Decorrido o prazo legal sem o cumprimento da presente intimação, o débito será inscrito em DÍVIDA ATIVA, para posterior cobrança judicial.

Corumbá, 10 de Março de 2025.

Roseane Yamazaki Frozino Ribeiro

Coordenação de Fiscalização de ISSQN