RESOLUÇÃO Nº 16, de 10 de março de 2025.

Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar como fiscal do Contrato Administrativo nº 12/2023, firmado entre a Fundação da Cultura de Corumbá e a K.S.M ESTRUTURAS PARA EVENTOS.

A Diretora-Presidente da Fundação da Cultura de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente resolução designa servidor para atuar como fiscal do Contrato n° 12/2023, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de montagem, desmontagem e manutenção de estruturas completas para eventos, com fornecimento de materiais, equipamentos e equipe técnica, para atender as necessidades da Fundação da Cultura de Corumbá.

Art. 2º - Fica o servidor Pedro Henrique Migueis Garcia - Engenheiro Mecânico - CREA/MS 60427 - matrícula nº 10819, designado para atuar como fiscal Contrato n° 12/2023, referente ao Processo Administrativo nº 35430/2022, sendo responsável pela fiscalização do referido Contrato.

Art. 3º - A presente designação não implicará remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º - Estabelecer a vigência desta resolução até a extinção do Contrato nº 12/2023.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 10 de março de 2025.

WANESSA PEREIRA RODRIGUES

Diretora-Presidente

Fundação de Cultura de Corumbá

Portaria “P” Nº 09 de 01 de janeiro 2025