Resolução nº 94, de 24 de fevereiro de 2025.

Dispõe sobre a substituição do Presidente da Comissão de Monitoramento do Termo de Fomento nº01/2023, do Processo nº3405/2023, firmado entre Secretaria Municipal de Educação e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art. 58, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 154, de 14 de novembro de 2012, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar pública a substituição do Presidente da Comissão de Monitoramento do Termo de Fomento nº 01/2023 do Processo nº 3405/2023, o servidor, Lucas Rodrigues Neves, matrícula nº 1381, pelo servidor, Gilmar Fernandes Martins, matrícula nº 4147/6833.

Art. 2º. A presente designação não implicará remuneração adicional ao servidor público;

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 24 de fevereiro de 2025.

Mabel Marinho Sahib Aguilar

Secretária Municipal de Educação

Portaria “P” nº 6, de 1º de janeiro de 2025