Extrato do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025-FUNEC - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4474/2025.

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, por intermédio da FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ, entidade de direito público, portadora do CNPJ/MF n. 02.018.562/0001-98 e a empresa EXPRESSO MATO GROSSO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.512.134/0001-80.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de locação de veículos tipo ônibus e micro-ônibus, ambos executivos, com motorista e combustível para transportes rodoviários, intermunicipal e interestadual, em atendimento as demandas da Fundação de Esportes de Corumbá.

EXECUÇÃO DO OBJETO: A execução do serviço será de forma parcelada, mediante autorização de fornecimento expedida pela Fundação de Esportes de Corumbá e encaminhada a empresa prestadora do serviço no prazo mínimo de 48 horas de antecedência à data da partida.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do instrumento contratual será de 12 (doze) meses, computados a partir da data de sua publicação, prorrogável por igual período, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n. 14.133/2021.

PREÇO: O valor total do contrato administrativo é de R$ 372.368,20 (trezentos e setenta dois mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte centavos).

DESIGNAÇÃO: Fica designada a servidora Gabriela Figueiredo Duarte Falcão, matrícula nº 10432, para responder como gestora e o servidor Luiz Paulo Freitas Ribeiro, matrícula nº 8572, para responder como fiscal deste contrato administrativo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.49 - Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica

49.84 - Fundação de Esportes de Corumbá

27.812.0101.4171 - Gerenciamento da Fundação de Esporte de Corumbá

33.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto do Contrato, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da liquidação.

BASE LEGAL: Lei n. 14.133/2021

FORO: Comarca da Corumbá - MS

Data da Assinatura: 25 de fevereiro de 2025.

Assinam: Michele Ferri Olmos, Diretora Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá e Wagner Avila do Nascimento, representante legal da Expresso Mato Grosso Ltda.