DELIBERAÇÃO 001/CMDCA - 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a Apreciação e Aprovação do “Plano de Ação do Programa Criança Feliz” exercício 2025 e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, na 1ª Reunião Ordinária realizada no dia 25/02/2025, Ata 308ª.

Delibera:

Art.1º - Aprovar o Aprovar o “Plano de Ação do Programa Criança Feliz” exercício 2025, do Município de Corumbá - MS.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.           

Rashid Arruda Ahmad

Presidente do CMDCA

DELIBERAÇÃO 002/CMDCA - 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas de Convênio celebrado pela Organização Instituto Novo Olhar referente a recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, na 1ª Reunião Ordinária realizada no dia 25/02/2025, Ata 308ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar e publicar a Prestação de Contas do Processo Original nº 23.993/2021 referente a formalização do Termo de Colaboração 34/2021 bem como seu respectivo Processo de Prestação de Contas Final  sob nº 2.522/2023, celebrado entre a Organização Instituto Novo Olhar e o Município de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, com recursos de Doação (FMDCA/2021 - Ed. 02/2021) repassados através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, para execução do Projeto “ Melhorar a Qualidade de Vida das Crianças, Adolescentes e seus Familiares “no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rashid Arruda Ahmad

Presidente do CMDCA

DELIBERAÇÃO 003/CMDCA - 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas de Convênio celebrado pela Organização Casa de Recuperação Infantil Padre Antônio Muller - CRIPAM/Marisa Pagge referente a recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, na 1ª Reunião Ordinária realizada no dia 25/02/2025, Ata 308ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar e publicar a Prestação de Contas do Processo Original N. 12.425/2021 referente a formalização do Termo de Fomento N.03/2021 bem como seu respectivo Processo de Prestação de Contas Final  sob N. 11.001/2022, celebrado entre a Organização Casa de Recuperação Infantil Padre Antônio Muller - CRIPAM/Marisa Pagge e o Município de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, com recursos de Doação (FMDCA/2021) repassados através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, para execução do Projeto “ Bem Estar e Garantia de Direitos” no valor de  83.198,00 (oitenta e três mil, cento e noventa e oito reais).

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rashid Arruda Ahmad

Presidente do CMDCA

DELIBERAÇÃO 004/CMDCA/2025 - 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a Convocação de Conselheiro Tutelar Suplente para vacância e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, na 1ª Reunião Ordinária realizada no dia 25/02/2025, Ata 308ª.

Considerando a vacância da função de Conselheira Tutelar Antonielly Menacho Recalde para férias no período de 03/03/2025 à 17/03/2025.

Delibera:

Art. 1º - Convocar conselheira tutelar suplente, por ordem de classificação a partir da sétima classificada:

           Nelly Silmara Ribas da Costa que atenderá férias a partir de 03/03/2025 à 17/03/2025.

Paragrafo Único: Na impossibilidade da mesma assumir, que sejam convocados os subsequentes até que a vacância seja ocupada.

Art. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Rashid Arruda Ahmad

Presidente do CMDCA