Resolução nº 93 de 24 de fevereiro de 2025.

Dispõe sobre a substituição de gestora e da fiscal do Contrato nº 31/2019, firmado(a) pela Secretaria Municipal de Educação e a empresa BANCO DO BRASIL S.A.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art. 58, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 154, de 14 de novembro de 2012, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar pública a substituição da gestora do Contrato n° 31/2019, a servidora, Rosalina Vieira dos Santos, matrícula nº 10990, pela servidora, Priscila Budib Rodrigues, matrícula nº 15181.

Art. 2º. Tornar pública a substituição da fiscal do Contrato n° 31/2019, a servidora, Cinthya Carolina Fernandes, matrícula nº 7105, pela servidora Liandra Moraes Barros, matrícula nº 12879.

Art. 3º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual;

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público;

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02/01/2025.

Corumbá-MS, 24 de fevereiro de 2025.

Mabel Marinho Sahib Aguilar

Secretária Municipal de Educação

Portaria “P” nº 6, de 1º de janeiro de 2025