DEZEMBRO(31/12/2024) RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA SALDO PREVISÃO ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (a) REALIZADAS (b) d = (c-b) RECEITAS FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Exercício de 2024 ISOLADO:26 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (c) Pág.: 1 de 6 RECEITAS CORRENTES(I) 55.000,00 -15.877,92 39.122,08 55.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 30.000,00 9.122,08 39.122,08 30.000,00 Valores Mobiliários 30.000,00 9.122,08 39.122,08 30.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 25.000,00 -25.000,00 0,00 25.000,00 Multas administrativas, contratuais e judiciais 10.000,00 -10.000,00 0,00 10.000,00 Demais Receitas Correntes 15.000,00 -15.000,00 0,00 15.000,00 RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 55.000,00 -15.877,92 39.122,08 55.000,00 REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 55.000,00 -15.877,92 39.122,08 55.000,00 DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (VII) = (V+VI) 55.000,00 -15.877,92 39.122,08 55.000,00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 (UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS) 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 Superávit Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 DEZEMBRO(31/12/2024) DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTACAO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (f) DESPESAS (e) DESPESAS DA DOTAÇÃO (j)=(f-g) SALDO EMPENHADAS LIQUIDADAS (g) (h) PAGAS DESPESAS FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Exercício de 2024 (i) Pág.: 2 de 6 DESPESAS CORRENTES (VIII) 35.453,80 18.853,80 11.553,80 16.600,00 156.600,00 11.553,80 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.600,00 0,00 0,00 1.600,00 1.600,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33.853,80 18.853,80 11.553,80 15.000,00 155.000,00 11.553,80 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 113.400,00 0,00 0,00 113.400,00 113.400,00 0,00 INVESTIMENTOS 113.400,00 0,00 0,00 113.400,00 113.400,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X) 148.853,80 18.853,80 11.553,80 130.000,00 270.000,00 11.553,80 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 148.853,80 18.853,80 11.553,80 130.000,00 270.000,00 11.553,80 SUPERÁVIT (XIV) 0,00 20.268,28 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (XV)=(XIII + XIV) 148.853,80 39.122,08 11.553,80 130.000,00 270.000,00 11.553,80 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES EM 31 DE DEZEMBRO DO (c) (a) EXERCÍCIO ANT SALDO (f)=(a+b-d-e) LIQUIDADOS PAGOS (d) (e) CANCELADOS INSCRITOS (b) DESPESAS CORRENTES 155,00 1.140,20 108,62 108,62 1.186,58 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 155,00 1.140,20 108,62 108,62 1.186,58 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 155,00 1.140,20 108,62 108,62 1.186,58 0,00 QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES EM 31 DE DEZEMBRO DO (a) EXERCÍCIO ANT SALDO (e)=(a+b-c-d) PAGOS (C) (d) CANCELADOS INSCRITOS (b) DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEZEMBRO(31/12/2024) ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 3 de 6 26 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOTAS EXPLICATIVAS INFORMAÇÕES GERAIS O Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, possui sede na Av. Gabriel Vandoni de Barros, 01, Dom Bosco, CEP 79.333-141, Corumbá/MS, natureza jurídica de Fundo Público da Administração Direta Municipal, instituído pelo Art. 6o da Lei n° 2.026, de 19 de fevereiro de 2008 e sob a responsabilidade do Diretor-Presidente o sr. Vital Gonçalves Miguéis. Objetivo e finalidade da Entidade: - Recursos destinados à execução e manutenção de programas e projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, inclusive àqueles que visem à modernização administrativa e a operacionalização da entidade municipal de proteção e defesa do consumidor. Natureza das operações e principais atividades da entidade: os recursos do Fundo Municipal de Defesa e Proteção do Consumidor serão aplicados em: - Promoção de atividades e eventos educativos, culturais e científicos e na edição de material informativo relacionado à educação, proteção e defesa do consumidor; -Custeio de exames periciais, estudos e trabalhos técnicos necessários à instrução de inquérito civil, procedimento investigatório preliminar ou ação civil pública para a apuração de fato ofensivo ao interesse difuso ou coletivo decorrentes das relações de consumo; - Modernização administrativa do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor; - Custeio de pesquisas e estudos sobre o mercado de consumo municipal; - Custeio de despesas de diárias e de transporte de representantes do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor; Observa as diretrizes no Setor Público Brasileiro quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das Demonstrações contábeis, com o objetivo de convergir com as normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente. DEZEMBRO(31/12/2024) ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 4 de 6 As demonstrações contábeis foram elaboradas com base nos dados extraídos do Sistema de Contabilidade Pública Integrado SCPI 8.0. As demonstrações que compõem o Balanço Geral foram elaboradas em consonância: · Dispositivos da Lei Federal nº 4.320/64, que institui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da união, dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal; · Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000); · Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional; · Normas Brasileira de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCTs) e outras normas que regulam o assunto; · Instruções de Procedimentos Contábeis IPCs; · E a Resolução do TCE/MS de Nº88/2018. A estrutura e a composição das demonstrações contábeis geradas através do XML e PDF estão de acordo com as bases constituídas pelas práticas contábeis brasileiras. Dessa forma, as demonstrações são compostas por: DEZEMBRO(31/12/2024) ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 5 de 6 · Anexo 12 – Balanço Orçamentário; · Anexo 13 – Balanço Financeiro; · Anexo 14 – Balanço Patrimonial; · Anexo 15 – Demonstrativo das Variações Patrimoniais; · Anexo 17 – Demonstrativo da Dívida Flutuante; · Anexo 18 – Demonstrativo dos Fluxos de Caixa. · Notas Explicativas são informações adicionais parte integrante do conjunto de demonstrações contábeis. ANEXO 12 - Balanço Orçamentário O Balanço Orçamentário previsto no art. 102 e no anexo 12 da Lei Federal 4.320/64 e adaptação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, apresenta as receitas estimadas e as despesas fixadas no orçamento em confronto com as receitas arrecadadas e as despesas executadas, respectivamente. A previsão inicial da Receita Orçamentária para o exercício de 2024 foi de R$ 55.000,00, distribuídas em: R$ 30.000,00 em Receita Patrimonial e R$ 25.000,00 em Outras Receitas Correntes. Não houve alteração na previsão atualizada. As Receitas Orçamentárias realizadas totalizaram o valor de R$ 39.122,08 de Receita Patrimonial (remuneração de depósitos bancários). Obtivemos um superávit orçamentário de R$ 20.268,28 apurado pela diferença da receita arrecadada R$ 39.122,08 e as despesas empenhadas R$ 18.853,80. O valor é adicionado à coluna das despesas empenhadas para igualar a execução da receita orçamentária com execução da despesa orçamentária, para equilíbrio do anexo. A despesa empenhada é evidenciada pelo saldo do grupo de contas 6.2.2.1.3 (Crédito utilizado) e estão evidenciadas por categoria econômica, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução. A dotação inicial das despesas somam o montante em R$ 270.000,00 e foi atualizada para R$ 148.853,80, distribuídas em despesas correntes de R$ 35.453,80 e despesas de capital de R$ 113.400,00. DEZEMBRO(31/12/2024) ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 6 de 6 Foram executadas despesas orçamentárias em Outras despesas correntes o montante de R$ 18.853,80 e representam 100% das despesas totais. Quadro da Execução dos Restos A Pagar Não Processados de R$ 1.295,20 verifica-se que foram pagos R$ 108,62 que corresponde a aproximadamente 8,38% dos Restos a Pagar Não Processados e cancelados 1.186,58 devido ao valor estimado ser superior ao executado. Quadro da Execução dos Restos A Pagar Processados não possui restos a pagar processados. Dezembro(31/12/2024) ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO INGRESSOS DISPÊNDIOS Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:26 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Nota Nota Pág.: 1 36.619,46 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 39.122,08 36.619,46 39.122,08 OUTROS RECURSOS NãO VINCULADOS 317.641,88 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 103.661,09 317.641,88 103.661,09 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS REPASSE RECEBIDO 103.661,09 317.641,88 1.377,46 RECEBIMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 7.300,88 1.140,20 7.300,00 INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 7.300,00 1.140,20 237,26 0,88 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 0,88 0,00 ISS 0,00 237,26 146.053,78 SALDOS DO EXERC. ANTERIOR 472.689,32 146.053,78 472.689,32 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS) BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 472.689,32 146.053,78 501.692,58 TOTAL 622.773,37 28.604,00 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 18.853,80 28.604,00 18.853,80 OUTROS RECURSOS NãO VINCULADOS 399,26 PAGAMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 109,50 162,00 108,62 PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR RP NÃO PROCESSADOS PAGOS 108,62 162,00 237,26 0,88 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 0,88 0,00 ISS 0,00 237,26 472.689,32 SALDOS P/O EXERC. SEGUINTE 603.810,07 472.689,32 603.810,07 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS) BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 603.810,07 472.689,32 501.692,58 TOTAL 622.773,37 Dezembro(31/12/2024) ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 2 ANEXO 13 - Balanço Financeiro Esta demonstração contábil evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. Quadro Ingressos Receita Orçamentária são consideradas as receitas orçamentárias arrecadadas pelo seu valor líquido (6.2.1.2 - Receita Realizada). O valor da receita orçamentária arrecadada foi de R$ 39.122,08 e está conforme o anexo 12 Balanço Orçamentário. Transferências Financeiras Recebidas no valor de R$ 103.661,09 (recursos oriundos do Tesouro Municipal). Recebimento Extraorçamentários apresenta a inscrição de Restos a Pagar no exercício de 2024( despesas orçamentárias empenhadas e não liquidadas e liquidadas e não pagas), dos quais foram inscritos em restos a pagar não processados no exercício o montante de R$ 7.300,00 Saldos do exercício anterior (2023) na conta Caixa e Equivalente de Caixa, apresentam no anexo o montante de R$ 472.689,32, está em conformidade com o anexo 18 Demonstração Fluxo de Caixa, e representam o saldo final das contas de caixa e equivalente de caixa ao final do exercício anterior. Dezembro(31/12/2024) ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 3 Quadro Dispêndios Despesas Orçamentárias somam o montante de R$ 18.853,80 está conforme com as despesas empenhadas no anexo 12 Balanço Orçamentário. Pagamento Extraorçamentários foram pagos restos a pagar não processados de R$ 108,62 no período e está consistente ao anexo 12 Balanço Orçamentário. .Saldos para exercício Seguinte na conta Caixa e Equivalente de Caixa, apresentam no anexo o montante de R$ 603.810,07 e representam as disponibilidades de Caixa e Equivalente de Caixa do saldo final de 2024 e que comporão inicial de 2025, em conformidade com a apuração do fluxo de caixa e equivalente de caixa final evidenciado no anexo 18 Demonstração Fluxo de Caixa. Dezembro(31/12/2024) B) QUADRO ANEXO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR EXERCÍCIO ANTERIOR ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:26 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO Receita Orçamentária Saldo (f=d-e) B) QUADRO ANEXO Deduções da Receita EXERCÍCIO ATUAL Receita Orçamentária Saldo (f=d-e) Deduções da Receita Pág.: 1 36.619,46 36.619,46 501 0,00 39.122,08 39.122,08 0,00 OUTROS RECURSOS NãO VINCULADOS 36.619,46 36.619,46 TOTAL 0,00 39.122,08 39.122,08 0,00 Dezembro(31/12/2024) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR ATIVO PASSIVO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:26 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Nota Nota A) QUADRO PRINCIPAL Pág.: 1 PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO Nota 472.689,32 PATRIMÔNIO LIQUIDO 604.078,39 472.689,32 604.078,39 RESULTADOS ACUMULADOS 472.689,32 604.078,39 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 326.635,54 131.389,07 SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO 146.053,78 472.689,32 SUPERAVITS OU DEFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 472.689,32 TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO 604.078,39 472.689,32 TOTAL 604.078,39 472.689,32 ATIVO CIRCULANTE 604.078,39 472.689,32 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 603.810,07 472.689,32 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 603.810,07 472.689,32 603.810,07 F BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 0,00 ESTOQUES 268,32 0,00 ALMOXARIFADO 268,32 0,00 268,32 P MATERIAL DE EXPEDIENTE 472.689,32 TOTAL 604.078,39 Dezembro(31/12/2024) BALANÇO PATRIMONIAL FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Exercício de 2024 Pág.: 2 603.810,07 472.689,32 ATIVO FINANCEIRO ATIVO PERMANENTE 268,32 0,00 PASSIVO FINANCEIRO (0,00)+RP não Proc.(7.300,00) 7.300,00 1.295,20 PASSIVO PERMANENTE 0,00 0,00 SALDO PATRIMONIAL 596.778,39 471.394,12 B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Nota Nota ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (811xxx e 8944201) SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx) Dezembro(31/12/2024) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Exercício de 2024 C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE) Nota Nota Pág.: 3 ATOS POTENCIAIS PASSIVO 1.805,00 2.696,38 1.805,00 2.696,38 OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 1.805,00 TOTAL 2.696,38 Dezembro(31/12/2024) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 4 O Balanço Patrimonial evidencia a situação patrimonial do Fundo em 31 de Dezembro de 2024. Mediante sua observação é possível conhecer qualitativa e quantitativamente a composição dos bens e direitos (ativos), das obrigações (passivos), e dos capitais, reservas e resultados acumulados (patrimônio líquido) deste órgão. Observamos o total do ativo e passivo financeiro, bem como o ativo e passivo permanente e o saldo patrimonial. Para o preenchimento deste Balanço utilizam-se as classes 1 (Ativo) e 2 (Passivo e Patrimônio Líquido) do Plano de Contas. Ativo Circulante · Caixa e Equivalentes de Caixa – Apresentação Demonstrações Contábeis, os valores contabilizados neste subgrupo representam moeda em caixa e depósitos em conta bancária. O valor de R$ 603.810,07 no qual destina-se para atender as despesas relacionadas ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, está em consonância com o saldo para o exercício seguinte constante no anexo 13 Balanço Financeiro. · Estoques com material de expediente de R$ 268,32 compreendem o material de consumo em almoxarifado onde estão registrados os materiais próprios e são controlados pelo almoxarifado do fundo e integrados ao sistema de contabilidade municipal. Para efeito de encerramento de balanço, solicitamos ao responsável pelo almoxarifado, que providenciasse a devida averiguação física dos materiais e entrega do Termo de Conferencia de Almoxarifado. Patrimônio Liquido · No balanço patrimonial, a diferença entre o valor dos ativos e dos passivos representa o Patrimônio Líquido de R$ 604.079,39. Após esse processo de apuração, o resultado obtido é transferido para conta de Superávit/Déficit do Exercício. · Em 2024 resultado patrimonial acumulado foi superavitário em R$ 131.389,07 conforme apresentado no anexo 15 Demonstrativo das Variações Patrimoniais, e demonstra uma situação favorável neste fundo, que tem saldo AF que poderá pagar suas dívidas registradas no PF e ainda terá superávit financeiro que poderá dispor no ano seguinte. A conta de Superávit de Exercícios Anteriores apresenta o valor de R$ 472.689,32. Dezembro(31/12/2024) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 5 · D) Quadro do Superávit/Déficit Financeiro no exercício de 2024 foi possível apurar no geral um Superávit Financeiro de R$ 596.510,07 (Ativo financeiro - Passivo financeiro). Dezembro(31/12/2024) ANEXO 14A - BALANÇO PATRIMONIAL FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR ATIVO PASSIVO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:26 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO FINANCEIRO Nota Nota Pág.: 1 ATIVO CIRCULANTE 603.810,07 472.689,32 472.689,32 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 603.810,07 472.689,32 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 603.810,07 472.689,32 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 603.810,07 472.689,32 TOTAL 603.810,07 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 1.295,20 7.300,00 1.295,20 EXECUÇÃO DE RP NÃO PROCESSADOS 7.300,00 155,00 RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR 0,00 155,00 RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR 0,00 1.140,20 RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 7.300,00 1.140,20 RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 7.300,00 1.295,20 TOTAL 7.300,00 Dezembro(31/12/2024) ANEXO 14B - BALANÇO PATRIMONIAL FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR ATIVO PASSIVO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:26 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO PERMANENTE Nota Nota Pág.: 1 ATIVO CIRCULANTE 268,32 0,00 0,00 ESTOQUES 268,32 0,00 ALMOXARIFADO 268,32 0,00 MATERIAL DE EXPEDIENTE 268,32 0,00 TOTAL 268,32 Dezembro(31/12/2024) D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX) Exercício de 2024 ISOLADO:26 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL ATUAL EXERC. ANTERIOR D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO Nota Pág.: 1 RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 596.510,07 471.394,12 1 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS 543.558,25 443.234,86 500 543.558,25 Sem código de acompanhamento 443.234,86 0000 OUTROS RECURSOS NãO VINCULADOS 52.951,82 28.159,26 501 52.951,82 Sem código de acompanhamento 28.159,26 0000 596.510,07 471.394,12 TOTAL PERÍODO DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA ANEXO 14C - BALANÇO PATRIMONIAL Pág.: 2 D) Quadro do Superávit/Déficit Financeiro no exercício de 2024 foi possível apurar no geral um Superávit Financeiro de R$ 596.510,07 (Ativo financeiro - Passivo financeiro). Dezembro(31/12/2024) ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:26 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS Nota Nota Pág.: 1 34.119,46 39.122,08 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 34.119,46 39.122,08 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS 317.641,88 103.661,09 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 317.641,88 103.661,09 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 2.500,00 0,00 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 2.500,00 0,00 DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS TOTAL DAS VARIAÇÕES AUMENTATIVAS 142.783,17 354.261,34 354.261,34 TOTAL 142.783,17 27.625,80 11.394,10 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00 25,48 USO DE MATERIAL DE CONSUMO 27.625,80 11.368,62 SERVIÇOS TOTAL DAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS 11.394,10 27.625,80 RESULTADO PATRIMONIAL (SUPERÁVIT) 131.389,07 326.635,54 354.261,34 TOTAL 142.783,17 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO (DECORRENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA) Dezembro(31/12/2024) ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Exercício de 2024 ISOLADO:26 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Nota Pág.: 2 0,00 0,00 0,00 0,00 Dezembro(31/12/2024) ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 3 Revela o resultado patrimonial, que pode ser positivo ou negativo, dependendo do resultado líquido das variações positivas e negativas. Variações Patrimoniais Aumentativas Remuneração de depósitos bancários e aplicações financeiras apresentado refere-se aos rendimentos da aplicação financeira no exercício de 2024 de R$ 39.122,08 conforme consta também no Anexo 12 Balanço Orçamentário nas receitas patrimoniais; Transferências Intragovernamentais no total de R$ 103.661,09 de repasse financeiro recebidos do Tesouro Municipal, conforme demonstrado no ANEXO 13 - Balanço Financeiro-Transferências Financeiras Recebidas Variações Patrimoniais Diminutivas Uso de bens, serviços e consumo de capita fixo no montante de R$11.394,10 refere-se a Despesas Orçamentárias liquidadas com despesas de serviços diversos. Resultado Patrimonial em 31/12/2024 houve um superávit patrimonial de R$ 131.389,07 obtido pelo confronto das VPA e VPD . Nota-se que ocorreu um aumento nas VPA foi superior ao que ocorreu nas VPD, refletindo o incremento patrimonial no determinado período, através do repasse financeiro recebidos do Tesouro Municipal. Anexo 16 - Demonstrativo da Dívida Fundada SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE EMISSÃO T I T U L O S COR. MONET. M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O SALDO ANTERIOR EM CIRCULAÇÃO RESGATE/AMORTIZ Dezembro(31/12/2024) FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Exercício de 2024 ISOLADO:26 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Pág.: 1 0,00 0,00 0,00 0,00 Sub-total 0,00 T O T A L 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante SALDO P/ O PERIODO SALDO P/ O PERIODO SALDO P/ O PERIODO SALDO P/ O PERIODO INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO T I T U L O S BAIXA M O V I M E N T O D O P E R I O D O M O V I M E N T O D O P E R I O D O M O V I M E N T O D O P E R I O D O M O V I M E N T O D O P E R I O D O SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR Dezembro(31/12/2024) FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Exercício de 2024 ISOLADO:26 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR BAIXA INSCR TRANSF .RP NAO PROC. LIQ SEGUINTE SEGUINTE SEGUINTE SEGUINTE Pág.: 1 RESTOS A PAGAR - NÃO PROCESSADOS 155,00 0,00 155,00 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2022 1.140,20 0,00 1.140,20 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2023 0,00 7.300,00 0,00 7.300,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2024 1.295,20 7.300,00 1.295,20 7.300,00 Sub-total 0,00 0,00 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 0,00 0,88 0,88 0,00 0,00 0,00 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 0,00 0,88 0,88 0,00 Sub-total 0,00 0,00 T O T A L 1.295,20 7.300,88 1.296,08 7.300,00 0,00 0,00 * PERÍODO DESMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 2 A Dívida Flutuante apresentou um aumento de aproximadamente 82,26% em relação ao encerramento do exercício de 2023. Os Restos a Pagar não Processados de R$ 7.300,00 são as despesas não liquidadas no exercício. Não apresenta saldo de depósitos e consignações a pagar para o próximo exercício. Dezembro(31/12/2024) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Exercício de 2024 ISOLADO:26 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR A - QUADRO PRINCIPAL Pág.: 1 FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota INGRESSOS 142.784,05 0,00 RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 39.122,08 0,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 Receita de Contribuições 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Originárias 0,00 0,00 Remuneração das Disponibilidades 39.122,08 0,00 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 0,00 B OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 103.661,97 0,00 Ingressos Extraorçamentários 0,88 0,00 Transferências Financeiras Recebidas 103.661,09 0,00 Transferência de resgate de Aplicação RPPS 0,00 0,00 DESEMBOLSOS (Incluidos pagto de RP) 11.663,30 0,00 PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 11.662,42 0,00 C JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 D TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 0,00 B OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS 0,88 0,00 Desembolsos Extra-Orçamentários 0,88 0,00 Transferências Financeiras Concedidas 0,00 0,00 Transferência de Aplicação RPPS 0,00 0,00 FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) 131.120,75 0,00 FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota INGRESSOS 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00 0,00 OUTROS INGRESSOS DE INVESTIMENTOS 0,00 0,00 DESEMBOLSOS 0,00 0,00 AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 0,00 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,00 0,00 OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 0,00 0,00 FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) 0,00 0,00 FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota INGRESSOS 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS DEPENDENTES 0,00 0,00 DESEMBOLSOS 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00 0,00 OUTROS DESEMBOLSOS DE FINANCIAMENTOS 0,00 0,00 FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) 0,00 0,00 APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota Layout conforme IPC 08 - STN Dezembro(31/12/2024) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Exercício de 2024 ISOLADO:26 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Pág.: 2 APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 472.689,32 0,00 (+)GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 131.120,75 0,00 (=)CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 603.810,07 0,00 ATUAL EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR B - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS NOTA TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 0,00 Intergovernamentais 0,00 0,00 da União 0,00 0,00 de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 de Municípios 0,00 0,00 Intragovernamentais 0,00 0,00 Outras Transferências Recebidas 0,00 0,00 Total das Transferências Recebidas 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 0,00 Intergovernamentais 0,00 0,00 a União 0,00 0,00 a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 a Municípios 0,00 0,00 a Consórcios 0,00 0,00 Intragovernamentais 0,00 0,00 Outras transferências concedidas 0,00 0,00 Total das Transferências Concedidas 0,00 0,00 ATUAL EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR C - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO NOTA DIREITOS DA CIDADANIA 11.662,42 0,00 11.662,42 0,00 Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função Layout conforme IPC 08 - STN Dezembro(31/12/2024) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Exercício de 2024 ISOLADO:26 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Pág.: 3 ATUAL EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR D - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA NOTA Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00 Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 Total dos Juros e Encargos da Dívida Esta demonstração permite a análise da capacidade de gerar caixa e equivalente de caixa e da utilização de recursos em suas atividades. A Demonstração dos Fluxos de Caixa identificará as fontes de geração dos fluxos de ingressos e os itens de consumo de caixa com desembolsos durante o período das demonstrações contábeis evidenciando a geração ou o consumo de caixa no exercício. · Os Ingressos apresentaram o montante de R$ 142.784,05 em confronto com os Desembolsos operacionais no montante de R$ 11.663,30 apresentando um fluxo de caixa liquido das atividades operacionais de R$ 131.120,75 logo um acréscimo maior nas receitas em relação as despesas operacionais. Observa-se que o Fundo obteve maior geração de caixa das Transferências financeiras do Município de R$ 103.661,97, o que manteve um resultado econômico favorável. · Não houve contratação de operação de crédito e atividades de investimento no período. · O resultado de Caixa e Equivalente de Caixa inicial apresentado no montante de R$ 472.689,32 refere-se à composição dos saldos iniciais de 2024, acrescido do resultado da Geração Liquida de Caixa e Equivalente de Caixa R$ 131.120,75 obtêm-se um resultado financeiro positivo de caixa e equivalente de caixa final de R$ 603.810,07 que comporão o saldo de abertura do exercício de 2025. Este demonstrativo está em consonância com o Saldo para o Exercício Seguinte do Anexo 13-Balanço Financeiro e Caixa e Equivalente de Caixa do Anexo 14-Balanço Patrimonial. Layout conforme IPC 08 - STN Dezembro(31/12/2024) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Exercício de 2024 ISOLADO:26 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Pág.: 4 Layout conforme IPC 08 - STN