DEZEMBRO(31/12/2024) RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA SALDO PREVISÃO ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (a) REALIZADAS (b) d = (c-b) RECEITAS FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Exercício de 2024 ISOLADO:59 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (c) Pág.: 1 de 5 RECEITAS CORRENTES(I) 1.000,00 -1.000,00 0,00 1.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 1.000,00 -1.000,00 0,00 1.000,00 Valores Mobiliários 1.000,00 -1.000,00 0,00 1.000,00 RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 1.000,00 -1.000,00 0,00 1.000,00 REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 1.000,00 -1.000,00 0,00 1.000,00 DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (VII) = (V+VI) 1.000,00 -1.000,00 0,00 1.000,00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 (UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS) 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 Superávit Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 DEZEMBRO(31/12/2024) DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTACAO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (f) DESPESAS (e) DESPESAS DA DOTAÇÃO (j)=(f-g) SALDO EMPENHADAS LIQUIDADAS (g) (h) PAGAS DESPESAS FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Exercício de 2024 (i) Pág.: 2 de 5 DESPESAS CORRENTES (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X) 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (XV)=(XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES EM 31 DE DEZEMBRO DO (c) (a) EXERCÍCIO ANT SALDO (f)=(a+b-d-e) LIQUIDADOS PAGOS (d) (e) CANCELADOS INSCRITOS (b) DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES EM 31 DE DEZEMBRO DO (a) EXERCÍCIO ANT SALDO (e)=(a+b-c-d) PAGOS (C) (d) CANCELADOS INSCRITOS (b) DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEZEMBRO(31/12/2024) ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 3 de 5 Nota Explicativa – Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrário 1. Introdução O Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrário - FUNDRAGRO foi criado pela lei Municipal nº 2.630 de 26 de abril 2018. De acordo com a Lei: Art. 1º Fica instituído o Fundo Municipal do Desenvolvimento Agrário – FUNDAGRO, vinculado administrativamente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável e ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, como órgão gestor dos recursos do Serviço Municipal de Desenvolvimento Agrário, na forma da lei. Art. 3º São objetivos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrário - FUNDAGRO: I - Captar recursos, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, para investir no desenvolvimento rural sustentável do Município de Corumbá; II - Arrecadar recursos para aplicar em custeio e investimentos no Serviço de Inspeção Municipal de Corumbá - SIM e em ações de desenvolvimento da agricultura familiar; III - Promover a diversificação da produção e a agregação de valor à produção agropecuária, para geração de renda, dinamização da economia e desenvolvimento local sustentável; IV - Realizar serviço de qualidade na inspeção sanitária municipal, para facilitar acesso ao mercado, assim como assegurar elevado grau de segurança higiênica sanitária aos produtos; V - Financiar o custeio de atividades técnicas de promoção da agricultura familiar e dos serviços de inspeção sanitário no Município; VI - Financiar investimentos na agricultura familiar e no Serviço de Inspeção Municipal de Corumbá - SIM; VII - Desenvolver campanhas de educação sanitária, ambiental e de produção no Município. VIII - Investir em ações de controle ambiental e biossegurança nas unidades produtivas inspecionadas pelo SIM; IX - Investir em programas de combate à fraude econômica e a produtos clandestinos, referentes aos alimentos agropecuários destinados ao consumo humano; X - Fortalecer as cadeias produtivas da área rural e promover o desenvolvimento rural sustentável do Município de Corumbá. São fontes de receitas do FUNDAGRO: Art. 5º Constituem receitas do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrário - FUNDAGRO: I - Dotações próprias do Orçamento do Município; II - Receitas dos Serviços de Apoio ao Desenvolvimento Agrário, através das patrulhas mecanizadas compostas por máquinas e implementos agropecuários; III - Receitas dos Serviços de máquinas e implementos pesados, através de pá carregadeira, retroescavadeira, caminhão, trator de esteira e escavadeira hidráulica articulada, dentre outros. IV - Receitas do Serviço de Inspeção Municipal de Corumbá - SIM, na forma da lei; DEZEMBRO(31/12/2024) ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 4 de 5 V - Recursos provenientes de repasses constitucionais, convênios ou contratos, contribuições, doações e subvenções dos setores públicos ou privados, destinados a investimentos no desenvolvimento rural do Município; VI - Recursos provenientes de contratos, convênios e de outros repasses públicos ou privados, nacionais ou internacionais, destinados ao desenvolvimento da agricultura familiar e do serviço de inspeção sanitária municipal; VII - Contrapartidas financeiras de empreendedores beneficiados por incentivos fiscais do Município, na forma da lei; VIII - Contribuições, doações e subvenções dos setores públicos ou privados, ao desenvolvimento rural e ao serviço de inspeção sanitária municipal; IX - Juros bancários e legados e outros rendimentos de aplicações financeiras; X - Outros recursos e quaisquer outras rendas obtidas. 2. Informações Gerais a) Natureza jurídica do órgão ou entidade Fundo Público da Administração direta municipal, nº inscrição do CNPJ 32.637.012/0001-18 b) Natureza das operações e principais atividades do órgão ou entidade; “O Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrário - FUNDAGRO fica vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável e ao seu órgão gestor, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS.” c) Declaração de conformidade com a legislação e com as normas de contabilidade aplicáveis. As demonstrações contábeis foram elaboradas com base nos dados extraídos do Sistema de Contabilidade Pública Integrado SCPI 8.0 com observância nas normas legais que regulam o assunto, atendendo as exigências do STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e do Manual de Peças obrigatórias Resolução n°. 88 de 03/10/2018 e demais regulamentações tais como: " Constituição Federal do Brasil de 1988 " Lei nº 4320/1964 " Lei de Responsabilidade Fiscal – LC nº 101/2000 " Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). " Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBCSP " Instruções de Procedimentos Contábeis - IPCs " Resoluções e portarias pertinentes ao assunto. A estrutura e a composição das demonstrações contábeis geradas através do XML e PDF estão de acordo com as bases constituídas pelas práticas contábeis brasileiras. Dessa forma, as demonstrações são compostas DEZEMBRO(31/12/2024) ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 5 de 5 por: " Anexo 12 – Balanço Orçamentário; " Anexo 13 – Balanço Financeiro; " Anexo 14 – Balanço Patrimonial; " Anexo 15 – Demonstrativo das Variações Patrimoniais; " Anexo 16 – Demonstrativo da Dívida Fundada " Anexo 17 – Demonstrativo da Dívida Flutuante; " Anexo 18 – Demonstrativo dos Fluxos de Caixa. " Notas Explicativas são informações adicionais parte integrante do conjunto de demonstrações contábeis. Anexo 12 – Balanço Orçamentário “A Lei nº 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.” “O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.” (MCASP) Para o exercício de 2024 a execução orçamentária é regida pela Lei 2921 de 22 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do município de Corumbá/MS, e dá outras providências. Receitas Orçamentárias - A previsão inicial da Receita Orçamentária para o exercício de 2024 foi de R$ 1.000,00 em Receita Patrimonial. Não houve alteração na previsão atualizada. Despesas Orçamentárias - A dotação inicial das despesas somam o montante em R$ 4.000,00 distribuídas em despesas correntes de R$ 3.000,00 e despesas de capital de R$ 1.000,00. Sendo alterada pelos decretos 92/2024 – 120/2024 dotação atualizada R$ 0,00. Dezembro(31/12/2024) ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO INGRESSOS DISPÊNDIOS Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:59 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Nota Nota Pág.: 1 0,00 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 RECURSOS NÃO VINCULADOS 0,00 SALDOS DO EXERC. ANTERIOR 0,00 0,00 0,00 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 0,00 TOTAL 0,00 0,00 SALDOS P/O EXERC. SEGUINTE 0,00 0,00 0,00 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 0,00 TOTAL 0,00 Dezembro(31/12/2024) ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 2 Anexo 13 - Balanço Financeiro “O Balanço Financeiro (BF) evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.” Sem movimento no exercício de 2024. Dezembro(31/12/2024) B) QUADRO ANEXO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO EXERCÍCIO ANTERIOR ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:59 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO Receita Orçamentária Saldo (f=d-e) B) QUADRO ANEXO Deduções da Receita EXERCÍCIO ATUAL Receita Orçamentária Saldo (f=d-e) Deduções da Receita Pág.: 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Dezembro(31/12/2024) B) QUADRO ANEXO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO Pág.: 2 Dezembro(31/12/2024) B) QUADRO ANEXO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO EXERCÍCIO ANTERIOR ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:59 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO Receita Orçamentária Saldo (f=d-e) B) QUADRO ANEXO Deduções da Receita EXERCÍCIO ATUAL Receita Orçamentária Saldo (f=d-e) Deduções da Receita Pág.: 3 Dezembro(31/12/2024) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO ATIVO PASSIVO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:59 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Nota Nota A) QUADRO PRINCIPAL Pág.: 1 Dezembro(31/12/2024) BALANÇO PATRIMONIAL FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Exercício de 2024 Pág.: 2 0,00 0,00 ATIVO FINANCEIRO ATIVO PERMANENTE 0,00 0,00 PASSIVO FINANCEIRO(0,00) + RP não Proc.(0,00) 0,00 0,00 PASSIVO PERMANENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Nota Nota ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (811xxx e 8944201) SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx) Dezembro(31/12/2024) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Exercício de 2024 C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE) Nota Nota Pág.: 3 Dezembro(31/12/2024) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 4 Anexo 14 - Balanço Patrimonial “O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle).” Sem movimento no exercício de 2024. Dezembro(31/12/2024) D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX) Exercício de 2024 ISOLADO:59 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL ATUAL EXERC. ANTERIOR D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO Nota Pág.: 1 0,00 0,00 0,00 0,00 000 0,00 0,00 TOTAL Dezembro(31/12/2024) ANEXO 14A - BALANÇO PATRIMONIAL FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO ATIVO PASSIVO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:59 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO FINANCEIRO Nota Nota Pág.: 1 Dezembro(31/12/2024) ANEXO 14B - BALANÇO PATRIMONIAL FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO ATIVO PASSIVO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:59 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO PERMANENTE Nota Nota Pág.: 1 Dezembro(31/12/2024) ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:59 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS Nota Nota Pág.: 1 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO (DECORRENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA) Dezembro(31/12/2024) ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Exercício de 2024 ISOLADO:59 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Nota Pág.: 2 0,00 0,00 0,00 0,00 Dezembro(31/12/2024) ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 3 Anexo 15 – Variações Patrimoniais De acordo com a Lei 4.320 - Art. 104. “A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.” Sem movimento no exercício de 2024. Anexo 16 - Demonstrativo da Dívida Fundada SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE EMISSÃO EMISSÃO EMISSÃO EMISSÃO T I T U L O S COR. MONET. M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR EM CIRCULAÇÃO EM CIRCULAÇÃO EM CIRCULAÇÃO EM CIRCULAÇÃO RESGATE/AMORTIZ Dezembro(31/12/2024) FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Exercício de 2024 ISOLADO:59 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Pág.: 1 0,00 0,00 0,00 0,00 Sub-total 0,00 T O T A L 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PERÍODO DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FUNDADA FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 2 Anexo 16– Demonstrativo da Dívida Fundada “A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.” Sem movimento no exercício de 2024. Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante SALDO P/ O PERIODO SALDO P/ O PERIODO SALDO P/ O PERIODO SALDO P/ O PERIODO INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO T I T U L O S BAIXA M O V I M E N T O D O P E R I O D O M O V I M E N T O D O P E R I O D O M O V I M E N T O D O P E R I O D O M O V I M E N T O D O P E R I O D O SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR Dezembro(31/12/2024) FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Exercício de 2024 ISOLADO:59 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO BAIXA INSCR TRANSF .RP NAO PROC. LIQ SEGUINTE SEGUINTE SEGUINTE SEGUINTE Pág.: 1 0,00 0,00 0,00 0,00 Sub-total 0,00 0,00 T O T A L 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 * PERÍODO DESMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 2 Anexo 17 – Demonstrativo da Dívida Flutuante A Dívida Flutuante é integrada pelas obrigações de curto prazo ao final de cada exercício, é composta, segundo o art. 92 da Lei nº 4.320/64, por Restos a pagar, serviços da Dívida a pagar, Depósitos e Débitos de Tesouraria. Sem movimento no exercício de 2024. Dezembro(31/12/2024) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Exercício de 2024 ISOLADO:59 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO A - QUADRO PRINCIPAL Pág.: 1 FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota INGRESSOS 0,00 0,00 RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 0,00 0,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 Receita de Contribuições 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Originárias 0,00 0,00 Remuneração das Disponibilidades 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 0,00 B OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 0,00 0,00 Ingressos Extraorçamentários 0,00 0,00 Transferências Financeiras Recebidas 0,00 0,00 Transferência de resgate de Aplicação RPPS 0,00 0,00 DESEMBOLSOS (Incluidos pagto de RP) 0,00 0,00 PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 0,00 0,00 C JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 D TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 0,00 B OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS 0,00 0,00 Desembolsos Extra-Orçamentários 0,00 0,00 Transferências Financeiras Concedidas 0,00 0,00 Transferência de Aplicação RPPS 0,00 0,00 FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) 0,00 0,00 FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota INGRESSOS 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00 0,00 OUTROS INGRESSOS DE INVESTIMENTOS 0,00 0,00 DESEMBOLSOS 0,00 0,00 AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 0,00 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,00 0,00 OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 0,00 0,00 FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) 0,00 0,00 FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota INGRESSOS 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS DEPENDENTES 0,00 0,00 DESEMBOLSOS 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00 0,00 OUTROS DESEMBOLSOS DE FINANCIAMENTOS 0,00 0,00 FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) 0,00 0,00 APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota Layout conforme IPC 08 - STN Dezembro(31/12/2024) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Exercício de 2024 ISOLADO:59 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Pág.: 2 APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 0,00 0,00 (+)GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 0,00 0,00 (=)CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 0,00 0,00 ATUAL EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR B - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS NOTA TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 0,00 Intergovernamentais 0,00 0,00 da União 0,00 0,00 de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 de Municípios 0,00 0,00 Intragovernamentais 0,00 0,00 Outras Transferências Recebidas 0,00 0,00 Total das Transferências Recebidas 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 0,00 Intergovernamentais 0,00 0,00 a União 0,00 0,00 a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 a Municípios 0,00 0,00 a Consórcios 0,00 0,00 Intragovernamentais 0,00 0,00 Outras transferências concedidas 0,00 0,00 Total das Transferências Concedidas 0,00 0,00 ATUAL EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR D - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA NOTA Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00 Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 Total dos Juros e Encargos da Dívida Anexo 18 – Demonstração dos Fluxos de Caixa “A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional, de investimento e de financiamento “ A DFC identificará: " as fontes de geração dos fluxos de entrada de caixa; Layout conforme IPC 08 - STN Dezembro(31/12/2024) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Exercício de 2024 ISOLADO:59 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Pág.: 3 " os itens de consumo de caixa durante o período das demonstrações contábeis; e " o saldo do caixa na data das demonstrações contábeis. Sem movimento no exercício de 2024. Layout conforme IPC 08 - STN