RESOLUÇÃO N.º 035 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

Designar servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

A Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar o servidor, Engenheiro CIVIL,  LUAN VITOR FABRO CABRERA- CREA N° 62.549-D/MS, em substituição ao servidor, Engenheiro Civil, RAFAEL LOPES MACHADO- CREA n.º 63404/MS, para atuar como do  FISCAL do Contrato Administrativo n° 001/2024 responsável para fiscalizar e acompanhar os serviços; e o servidor DANIEL DE SOUZA VALENTE - MATRÍCULA Nº 9315 em substituição a servidora HILDERLAYNE SOUZA ASSIS- MATRÍCULA N°13.711 para atuar como GESTOR do Contrato Administrativo n° 001/2024, sendo responsável por gerenciá-lo administrativamente, referente ao Processo n° 6.639/2023, que possui como objeto a contratação de empresa para prestação de obra/serviços de engenharia com fornecimento de material e mão de obra, para construção da sede do Cras (Creapan - Centro De Reabilitação De Animais Silvestres), no município de Corumbá/MS.

Art. 2º - A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar do dia 01/02/2025, revogando-se todas as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 13 de fevereiro de 2025.

Marcelo Rodrigues Antunes

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

Portaria “P” n° 5, de 1° de janeiro de 2025.