EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 013/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, com sede nesta cidade, na Rua Gabriel Vandoni de Barros n° 01, Bairro Dom Bosco, através de seu Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, NOTIFICA através do presente EDITAL, com base no que dispõe o artigo 02 da LEI Complementar 102/2007, Artigo 34 da Lei Complementar 004/91 e Lei Municipal 1860/2005 o proprietário / responsável abaixo relacionado para comparecer à Coordernadoria de Fiscalização e Posturas, na Avenida General Rondon nº 985, (Centro) a fim de regularizar a situação inerente ao imóvel de sua propriedade ou sob sua responsabilidade, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, sob pena de lavratura do AUTO DE INFRAÇÃO.

Corumbá/MS, 13 de Fevereiro de 2025.

Eliane Carmen Simões

Fiscal de Posturas Municipal

Matrícula:  440