PORTARIA “P” Nº 311, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 08 de dezembro de 2000,

CONSIDERANDO o Ofício nº 008/2025;

R E S O L V E:

Art. 1º Ceder, com ônus para a origem, mediante ressarcimento, a servidora REGIANE PADOA PIMENTA - mat. 10052, pertencente ao Quadro de Pessoal do Município de Corumbá para a Câmara Municipal de Corumbá, tendo como base legal o Convênio de Cooperação Mútua PMC/CM nº 03/2025, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Corumbá e a Câmara Municipal de Corumbá, pelo período de 12 de fevereiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação.

GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito de Corumbá