PORTARIA “P” Nº 316, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 08 de dezembro de 2000,

CONSIDERANDO o Ofício nº 13560/2025/GGP/DAD/HRMS;

R E S O L V E:

Art. 1º Ceder, com ônus para a origem, mediante ressarcimento, o servidor MARCO ANTONIO DUARTE CAZZOLATO - Mat. 4260, pertencente ao Quadro de Pessoal do Município de Corumbá para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer suas funções na Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, tendo como base legal o Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS nº 04/2025, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Corumbá e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação.

GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito de Corumbá