EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 02/2023 - PROCESSO Nº 33086/2022

Partes: Fundação da Cultura de Corumbá e a empresa FRV Soluções Ambientais, Serviços de Engenharia e Locação de Estruturas Eireli.

Cláusula Primeira: Considerando a alteração trazida pela Lei Complementar 349/2024, que alterou a Lei Complementar 287/2021, que trata da organização administrativa, fica alterado o preâmbulo do contrato, passando a constar como parte contratante A “Fundação da Cultura de Corumbá”.

Cláusula Segunda: Considerando a reorganização administrativa, fica alterada a dotação orçamentária prevista na cláusula décima, passando a constar:

0249 - Secretaria de Governo e Gestão Estratégica;

024983 - Fundação da Cultura;

24.983.13.392.0101.4122 - Gerenciamento das Atividades de Fomento das Ações e Eventos Culturais;

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Cláusula Terceira: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo de nº 02/2023, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir do vencimento do prazo anteriormente estipulado, justificativa apresentada nos autos do processo nº 33086/2022, as quais se considerarão parte integrante deste instrumento; com fundamento no artigo 57, inciso IV da Lei 8.666/93.

Cláusula Quarta: As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas.

Data da Assinatura: 31/01/2025.

Assinam: Fundação da Cultura de Corumbá e empresa FRV Soluções Ambientais, Serviços de Engenharia e Locação de Estruturas Eireli.