PORTARIA “P” Nº 304, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 08 de dezembro de 2000,

CONSIDERANDO o Ofício nº 18651/2025/GCL;

R E S O L V E:

Art. 1º Ceder, com ônus para a origem, mediante reembolso, os servidores do anexo único desta Portaria, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município de Corumbá para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, tendo como base legal o Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS nº 04/2025, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Corumbá e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo período de 1º de fevereiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação.

GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito de Corumbá

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA “P” Nº 304, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.