Extrato da CARTA CONTRATO Nº 02/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1476/2025.

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA e a empresa SOBRAL CHAVEZ E CARIMBOS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.088.055/0001-68.

OBJETO: Aquisição de material gráfico e produto personalizado, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

ENTREGA E RECEBIMENTO DO PRODUTO: A entrega será de forma única após a emissão da autorização de fornecimento, em até 15 (quinze) dias, no almoxarifado da Secretaria, localizado à rua Ladário, n° 604, Centro. Podendo ocorrer das 7h30min às 13h30 min, emdias úteis.

DESIGNAÇÃO: Fica designada a servidora Laura Helena Midon Fonseca, matrícula n° 6930, para responder como gestora e a servidora Márcia Cristina Duarte Araújo, matrícula n° 6458 para responder como fiscal desta carta contrato em atendimento ao artigo 67 da lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: A vigência da carta contrato será de 12 (doze) meses a contar da sua assinatura.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

42.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

42.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.122.0101.2103 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.122.0101.2105 - BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO

08.245.0101.2106 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

08.245.0101.2107 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

PAGAMENTO: O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após o recebimento definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea ‘’a’’, combinado com o art. 73, inciso II, alínea ‘’b’’, da lei n° 8.666/93 e alterações.

Corumbá, MS. 30 de janeiro de 2025.

Assinam: Beatriz Rosália Ribeiro Cavassa de Oliveira - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Sobral Chavez e Carimbos Ltda - Me.