RESOLUÇÃO PGM Nº 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo artigo 68, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 287/2021 c/c o art. 12, §3º, da Lei Complementar nº 149, de 4 de abril de 2012,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o Procurador do MunicípioALCINDO CARDOSO DO VALLE JÚNIOR, Categoria Especial, para exercer a função de Chefe da Procuradoria Fiscal e Tributária.

Art. 2º Fica Revogada a Resolução da Procuradoria-Geral do Município nº 10/2021, de 1º de setembro de 2021, publicada na Edição nº 2.243 do Diário Oficial do Município de Corumbá, em 1º de setembro de 2021, p. 3.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Corumbá, 15 de janeiro de 2025.

ROBERTO AJALA LINS

Procurador-Geral do Município