Extrato do Quadragésimo Quarto Aditivo ao Termo de Contratualização Nº 001/2021

Processo: 6597/2021.

Partes: Município de Corumbá, Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Corumbá/MS, Associação Beneficente de Corumbá - Santa Casa de Corumbá e o  Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria Estadual de Saúde - SES.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1           Repassar o valor de R$ 1.445.400,00 (um milhão quatrocentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos reais), advindo do aporte financeiro extra realizado pelo Estado de Mato Grosso do Sul, a ser transferido do Fundo Municipal de Saúde, em parcela única no mês de dezembro para a Associação Beneficente de Corumbá;  conforme incremento pontual.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos financeiros do Estado para execução do presente Termo são provenientes do Fundo Especial de Saúde (FESA), programados para o presente exercício na seguinte classificação:

Funcional Programática: 20.27901.10.302.2200.6010.0012

Localizador: Hospitais Filantrópicos Macro COR

Fonte: 50010021

Os recursos financeiros, do MUNICÍPIO, para execução dos valores repassados por meio do presente Termo Aditivo são provenientes do Fundo Municipal de Saúde, programados para o presente exercício, na seguinte classificação:

Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde.

25.91.10.302.101.2.691 - Gerenciamento de Conveniadas / Contratadas Ambulatorial e Hospitalar - DESENVOLVIMENTO Social.

Recurso Orçamentário: 1.621.0000.041

Recurso Financeiro: 72

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo tem sua vigência a contar da assinatura.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo, as quais permanecem como boas e valiosas tais como se encontram redigidas.

Data da assinatura: 13 de dezembro de 2024.

Assinam: Marcelo Aguilar Iunes - Prefeito Municipal de Corumbá, Maurício Simões Corrêa - Secretário de Estado de Saúde, Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e Milton Carlos de Melo - Presidente da Junta Administrativa da Associação Beneficente de Corumbá.