RESOLUÇÃO N.º 035 de 10 de Dezembro de 2024

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato n° 001/2022/FMAP, firmado pelo Município de Corumbá/MS, por intermédio da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e a empresa AHARDS SISTEMAS S/A.

A Diretora Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no Artigo n° 117 da Lei N° 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Gisleine de Souza Castro, servidora pública, matrícula n. 8458, para atuar como Gestor do contrato acima citado;

Art. 2º. Designar Vanda Terezinha da Silva Cunha , servidora pública, matrícula n. 10394, para atuar como Fiscal do contrato acima citado;

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 001/2022/FMAP, Processo Administrativo nº 23.704/2021, Registro de Preços n° 87/2021, Ata de Registro de Preços n° 03/2022, Processo de utilização n° 17099/2022, que tem por objeto a contratação de empresa para locação de relógios de ponto eletrônico, com leitor biométrico e respectivo software de apontamentos para apuração de horas, gerenciamento e tratamento de ponto, a serem instalados em Orgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Corumbá.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 10/12/2024

Corumbá-MS, 10 de Dezembro de 2024.

ANA CLAUDIA MOREIRA BOABAID

Diretora-Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal

Portaria “P” nº 18, de 1º de janeiro de 2021.