RESOLUÇÃO nº. 22, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a substituição da fiscal, JESSYKA MORALEZ DOS SANTOS, matricula 12.321, considerando o retorno de licença para tratamento de saúde do servidor JOILSON RODRIGUES DA SILVA .

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017, RESOLVE:

Art. 1º. Tornar pública a substituição da Fiscal,  JESSYKA MORALEZ DOS SANTOS, Matrícula nº 12.321 pelo servidor  JOILSON RODRIGUES DA SILVA, Matrícula 9309.

Art. 2º. O servidor designado será responsável pela  fiscalização  da execução do Contrato Administrativo nº 13/2024 -  Processo Administrativo nº 26.152/2023, Carta Contrato nº 02/2024 - Processo Administrativo nº 21.722/2023 e Contrato Administrativo nº 01/2022 - Processo Administrativo 7762/2022.

Art. 3º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional a servidora público.

Art. 5º. Esta resolução produzirá  efeitos desde 02/12/2024.

Corumbá-MS, 18 de Dezembro de 2024.

Paulo Sérgio  da Silva Narimatsu

Secretário Municipal de Governo

Portaria “P” Nº 604, de 05 de setembro de 2024