Resolução de n°358 de 02 Dezembro 2024.

Designação de Gestor e Fiscal da Carta Contrato 076/2024, firmado pela Secretaria Municipal de Educação e a Empresa C.L.R.COMERCIAL DE MATERIAIS P/LIMPEZA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art. 58, inciso II da Lei Complementar Municipal n° 154, de 14 de novembro de 2012, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar o servidor SEBASTIÃO VICTOR RAMALHO, matrícula: 9494, para atuar como gestor Contrato 076/2024.

Art. 2°. Designar o servidor MAURÍCIO DUARTE TEIXEIRA, matrícula:13248, para atuar como fiscal Contrato 076/2024.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato 076/2024 Processo n°.32573/2024, referente à Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis e de material de higiene e limpeza das secretarias, para atender as demandas dos órgãos da administração direta e indireta do Município de Corumbá.

Art. 4°. A presente designação não implicará remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir do dia 12/11/2024.

Corumbá,02 de Dezembro 2024.

Genilson Canavarro de Abreu

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” n° 9 de 01/01/2021