EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 30/2024 - FCPHC

Pelo presente instrumento de 1º Aditivo Contratual de Supressão, o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ¸ através da FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, representada por seu titular, Sr. JOILSON SILVA DA CRUZ, e a empresa JC SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, já qualificados anteriormente, que assinam abaixo, resolvem aditar o Contrato Administrativo n.º 30/2024, entre eles firmado, e resolvem firmar o 1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO em conformidade com as cláusulas abaixo aduzidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo de Supressão de valor tem por objeto a diminuição quantitativa tendo por base de cálculo o valor inicial do contrato, conforme documentos e justificativas anexos aos autos. O reajuste de valor se refere ao Contrato Administrativo nº 30/2024, resultado da Ata de Registro de Preço nº 02/2024, Pregão Eletrônico nº 81/2023, Processo Administrativo nº 27.215/2022 - Processo de Utilização nº 34123/2024, com amparo legal no artigo 65, 2º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR REAJUSTADO

A supressão de valor do Contrato Administrativo nº 30/2024 correspondente a 50%, perfazendo em R$ 11.450,00 (onze mil, quatrocentos e cinquenta reais). Desta maneira, o valor do Contrato de Prestação de Serviço que correspondia a R$ 22.900,00 (vinte e dois mil, novecentos reais) passará a ser de R$ 11.450,00 (onze mil, quatrocentos e cinquenta reais).

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

O presente Termo Aditivo de Contrato será publicado no Diário Oficial do Município de Corumbá nos termos do artigo 61, Parágrafo Único, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

As demais cláusulas e condições, não expressamente alteradas neste instrumento, permanecem ratificadas e em vigor, podendo ainda ser firmados novos aditivos, a qualquer tempo. E, por estarem justos e aditados, assinam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produzam os efeitos legais.

Data da Assinatura: 11/11/2024.

Assinam: Joilson Silva da Cruz e JC Segurança do Trabalho Ltda