DELIBERAÇÃO 059/CMAS/2024 - 28 DE NOVEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas da Entidade Liga das Senhoras Católicas da Diocese de Corumbá/ LSCDC - Asilo São José da Velhice Desamparada, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação da Plenária, na sua Reunião Ordinária no dia 28/11/2024, Ata 277ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas celebrado entre a Entidade Liga das Senhoras Católicas da Diocese de Corumbá/LSCDC - Asilo São José da Velhice Desamparada e a Prefeitura de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania a Prestação de Contas do Processo nº 9.148/2023 e Termo de Colaboração nº11/2023 Processo de Prestação de Contas Final nº 20.269/2024 com recursos Estaduais (FEAS/2023), no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Luciana Xavier Lima

Vice Presidente do CMAS