DELIBERAÇÃO 036/CMDCA/2024 - 26 DE NOVEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas de Convênio celebrado pela Organização Associação Cultural e Esportiva Bloco Carnavalesco “Oliveira Somos Nós” referente a recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, em sua Reunião Ordinária realizada no dia 26/11/2024, Ata 304ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar e publicar a Prestação de Contas do Processo Original nº 19.978/2022 referente a formalização do Termo de Colaboração 18/2022 bem como seu respectivo Processo de Prestação de Contas Final  sob nº 19.141/2024, celebrado entre a Organização Associação Cultural e Esportiva Bloco Carnavalesco Oliveira Somos Nós e o Município de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, com recursos de Doação (FMDCA/2022 - Ed. 01/2022) repassados através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, para execução do Projeto “ Ciclo de Palestra e Oficinas: Convivência e Habilidade para a Vida” no valor de R$ 264.210,36 ( duzentos e sessenta e quatro mil, duzentos e dez reais e trinta e seis centavos).

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Penélope Dawkler Hiran de Moraes

Presidente do CMDCA