RESOLUÇÃO N.° 030 de 12 de novembro de 2024.

Dispõe sobre a designação de servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº 06/2024, firmado pela FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL e a empresa SIMÉIA A. H. M. MUSTAFÁ.

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei 14.133/21 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Erick Nogueira de Moraes, servidor público, matrícula n° 8947, para atuar como Gestor do Contrato n° 06/2024.

Art. 2º. Designar Jeferson Rogério Cortez, servidor público, matrícula n° 13509, para atuar como Fiscal do Contrato n° 06/2024.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato n° 06/2024, Processo n° 6.542/2024, referente à aquisição de material de limpeza e higiene para atender as necessidades da Fundação de Turismo do Pantanal.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 12 de novembro de 2024.

Eduardo Carvalho Ribeiro

Diretor-Presidente da Fundação de Turismo do Pantanal

Portaria “P” n° 172, de 01/03/2024