EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/2024 - PE 16/2024

Processo: 38.011/2023. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de higiene e limpeza para atender a demanda dos Órgãos da Administração Direta e Indireta da Município de Corumbá. Valores Registrados: BIDDEN COMERCIAL LTDA - CNPJ: 36.181.473/0001-80- R$23.304,93. Data da assinatura 11/11/2024 Assinam Álvaro Bernardo de Lima - Secretário de Gestão e Planejamento e a empresa acima mencionada, por seu representante legal.

Corumbá-MS, 13/11/2024.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2024 - PE 16/2024

Processo: 38.011/2023. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de higiene e limpeza para atender a demanda dos Órgãos da Administração Direta e Indireta da Município de Corumbá. Valores Registrados: CG HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR - CNPJ: 36.121.635/0001-94- R$20.393,44. Data da assinatura 11/11/2024 Assinam Álvaro Bernardo de Lima - Secretário de Gestão e Planejamento e a empresa acima mencionada, por seu representante legal.

Corumbá-MS, 13/11/2024.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2024 - PE 16/2024

Processo: 38.011/2023. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de higiene e limpeza para atender a demanda dos Órgãos da Administração Direta e Indireta da Município de Corumbá. Valores Registrados: C.L.R. COMERCIAL DE MATERIAIS P LIMPEZA - CNPJ: 18.493.600/0001-02- R$1.744.193,53. Data da assinatura 11/11/2024 Assinam Álvaro Bernardo de Lima - Secretário de Gestão e Planejamento e a empresa acima mencionada, por seu representante legal.

Corumbá-MS, 13/11/2024.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 28/2024 - PE 16/2024

Processo: 38.011/2023. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de higiene e limpeza para atender a demanda dos Órgãos da Administração Direta e Indireta da Município de Corumbá. Valores Registrados: MIX CLEAN PRODS. DE LIMPEZA LTDA-EPP - CNPJ: 07.837.083/0001-17 - R$16.756,00. Data da assinatura 11/11/2024 Assinam Álvaro Bernardo de Lima - Secretário de Gestão e Planejamento e a empresa acima mencionada, por seu representante legal.

Corumbá-MS, 13/11/2024.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2024 - PE 16/2024

Processo: 38.011/2023. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de higiene e limpeza para atender a demanda dos Órgãos da Administração Direta e Indireta da Município de Corumbá. Valores Registrados: RPS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA - CNPJ: 52.280.387/0001-80- R$28.285,30. Data da assinatura 11/11/2024 Assinam Álvaro Bernardo de Lima - Secretário de Gestão e Planejamento e a empresa acima mencionada, por seu representante legal.

Corumbá-MS, 13/11/2024.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 30/2024 - PE 16/2024

Processo: 38.011/2023. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de higiene e limpeza para atender a demanda dos Órgãos da Administração Direta e Indireta da Município de Corumbá. Valores Registrados: SIMÉIA A. H. M. MUSTAFÁ - EPP - CNPJ: 24.602.765/0001-60- R$477.282,25. Data da assinatura 11/11/2024 Assinam Álvaro Bernardo de Lima - Secretário de Gestão e Planejamento e a empresa acima mencionada, por seu representante legal.

Corumbá-MS, 13/11/2024.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 31/2024 - PE 16/2024

Processo: 38.011/2023. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de higiene e limpeza para atender a demanda dos Órgãos da Administração Direta e Indireta da Município de Corumbá. Valores Registrados: PARANA MED COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTO MEDI - CNPJ: 38.120.208/0001-17- R$2.396,60. Data da assinatura 11/11/2024 Assinam Álvaro Bernardo de Lima - Secretário de Gestão e Planejamento e a empresa acima mencionada, por seu representante legal.

Corumbá-MS, 13/11/2024.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2024 - PE 16/2024

Processo: 38.011/2023. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de higiene e limpeza para atender a demanda dos Órgãos da Administração Direta e Indireta da Município de Corumbá. Valores Registrados: SUARES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ: 18.202.203/0001-26- R$29.135,00. Data da assinatura 11/11/2024 Assinam Álvaro Bernardo de Lima - Secretário de Gestão e Planejamento e a empresa acima mencionada, por seu representante legal.

Corumbá-MS, 13/11/2024.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 33/2024 - PE 16/2024

Processo: 38.011/2023. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de higiene e limpeza para atender a demanda dos Órgãos da Administração Direta e Indireta da Município de Corumbá. Valores Registrados: MAXBRIO INDUSTRI E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA - CNPJ: 10.470.936/0001-30- R$140.593,10. Data da assinatura 11/11/2024 Assinam Álvaro Bernardo de Lima - Secretário de Gestão e Planejamento e a empresa acima mencionada, por seu representante legal.

Corumbá-MS, 13/11/2024.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 34/2024 - PE 16/2024

Processo: 38.011/2023. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de higiene e limpeza para atender a demanda dos Órgãos da Administração Direta e Indireta da Município de Corumbá. Valores Registrados: COSLIMP COMERCIO DE PRODUTOS LTDA - CNPJ: 68.591.593/0001-41- R$ 19.118,00. Data da assinatura 11/11/2024 Assinam Álvaro Bernardo de Lima - Secretário de Gestão e Planejamento e a empresa acima mencionada, por seu representante legal.

Corumbá-MS, 13/11/2024.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 35/2024 - PE 16/2024

Processo: 38.011/2023. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de higiene e limpeza para atender a demanda dos Órgãos da Administração Direta e Indireta da Município de Corumbá. Valores Registrados: CIRUMED COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 26.853.028/0001-65- R$ 9.250,00. Data da assinatura 13/11/2024 Assinam Álvaro Bernardo de Lima - Secretário de Gestão e Planejamento e a empresa acima mencionada, por seu representante legal.

Corumbá-MS, 13/11/2024.

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

Processo nº. 27.126/2023. Contrato Administrativo nº. 037/2024. Tomada de Preço nº. 04/2024. Contratada: A. S. N. ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 15.815.383/0001-23.

Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Objeto - Contratação de empresa de engenharia para execução de obra/serviços de implantação do sistema de iluminação pública, acesso à Corumbá via BR 262 - Portal até a Rua Albuquerque, no Município de Corumbá/MS.

Cláusula Primeira - O objetivo do presente aditivo contratual é a prorrogação dos prazos de execução e vigência contratual em 45 (Quarenta e cinco) dias, sem reflexo financeiro, contados a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente, conforme justificativa e manifestação jurídica constante nos autos do Processo Administrativo nº. 27.126/2023 - Tomada de Preços 04/2024.

Cláusula Segunda As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Terceira - O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 05/11/2024.

Assina: Luiz Fernando Moreira - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos / Empresa A. S. N. ENGENHARIA LTDA.

AVISO DE REPETIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Modalidade: Dispensa eletrônica Nº 7.865/2024

Processo administrativo Nº 7.865/2024

Tipo: Menor Preço por Item.

Objeto: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE BOMBA DE ÁGUA PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES LOCALIZADAS EM ÀREAS RIBEIRINHAS (ESCOLA MUNICIPAL RURAL POLO SEBASTIÃO ROLON, ESCOLA MUNICIPAL RURAL POLO PARAGUAI MIRIM E ESCOLA MUNICIPAL RURAL POLO SÃO LOURENÇO)

Valor estimado: R$ 51.539,64 (CINQUENTA E UM MIL QUINHENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS REAIS).

Data da sessão: 21/11/2024

Horário da fase de lances: 09h30min

Link para realização da sessão:   https://bll.org.br

Horário de referência: Horário de Brasília/DF.

Disposição do aviso e seus anexos: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, no endereço http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia/  no ícone “ licitações e contratos”, e no Site da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil https://bll.org.br.

Informações complementares: poderão ser obtidas junto a Secretaria Executiva de Compras e Licitação, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, sito a Avenida Gabriel Vandoni de Barros, n.°01, Dom Bosco, ou através do e-mail licitacaocorumbams@gmail.com, ou pelo telefone (67) 3234-3475, em dias úteis, das 07h30min às 13h30min.

Corumbá-MS, 13 de novembro de 2024.

Alexandre de Barros Mauro - Secretário Executivo de Compras e Licitação.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 10/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 31597/2024, REGISTRO DE PREÇOS N° 08/2024, ATA N° 18/2024, PROCESSO LICITATÓRIO N° 10399/2024.

PARTES: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS por intermédio da FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DO PANTANAL e a empresa, CNPJ; 02.984.590/0001-60.

OBJETO: Aquisição de água mineral (galão de 20 Litros) para atender as demandas da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal.

VALOR: R$ 320,00 (Trezentos e Vinte Reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

27.94 - FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DO PANTANAL

2794.0101.4150 - GERIR A FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DO PANTANAL

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

1034 - FICHA ORÇAMENTÁRIA

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura.

DATA DE ASSINATURA: 21/10/2024.

ASSIM: Sra. Ana Cláudia Moreira Boabaid- Diretora Presidente da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e - Sr. Farid A.H.M. Mustafá - FARID A. H. M. MUSTAFÁ.

EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 076/2024 SEMED - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS E DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA DAS SECRETARIAS.

Processo: 32573/2024.

Partes: Secretaria Municipal de Educação e C.L.R. COMERCIAL DE MATERIAIS P/LIMPEZA.

Cláusula Primeira: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis e de material de higiene e limpeza das secretarias, para atender as demandas dos órgãos da administração direta e indireta do Município de Corumbá.

VALOR: R$26.720,07(Vinte e seis mil, setecentos e vinte reais e sete centavos).

Dotação Orçamentária:

24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

24.92.12.361.0101.2595 - APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO;

3.3.90.30 - Material de consumo

Vigência: 12 (doze) meses.

Data da Assinatura: 12/11/2024.

Assinam: Sr. GENILSON CANAVARRO DE ABREU - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a C.L.R. COMERCIAL DE MATERIAIS P/LIMPEZA.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA CARTA CONTRATO 18/2024

Partes: Secretaria Municipal de Saúde e Promefarma Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.

O Município de Corumbá - MS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros n° 1 - Bairro Dom Bosco, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, neste ato representada por sua ordenadora de despesas, Sra Beatriz Silva Assad, brasileira, assistente social, portadora da Cédula de Identidade Civil RG n° 663642, expedida pela SSP/MS, inscrito no CPF/MF sob o n° 881.976.031-20, residente e domiciliado à Rua Marcilio Dias, n° 537, Centro, na cidade de Ladário/MS e a Empresa Promefarma Medicamentos e Produtos Hospitalares LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 81.706.251/0001-98, com sede Rua Prof. Leônidas Ferreira da Costa, n° 487, Bairro Parolin, na cidade de Curitiba/PR, resolvem celebrar o presente termo aditivo de supressão pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto diminuir o quantitativo de medicamentos previstos no contrato, diminuindo ao contrato o valor de R$ 41,26 (quarenta e um reais e vinte e seis centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA DO OBJETO

Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA DO OBJETO

A Secretária Municipal de Saúde providenciará, sem ônus para a CONTRATADA, a publicação do extrato do presente aditamento no Diário Oficial da União, até o 5º dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.

E POR ESTAREM JUSTAS E ACORDADAS, AS PARTES ASSINAM O PRESENTE INSTRUMENTO EM 03 (TRÊS) VIAS DE IGUAL TEOR E FORMA, PARA UM SÓ EFEITO, NA PRESENÇA DAS TESTEMUNHAS ABAIXO.

DATA DE ASSINATURA: Corumbá-MS, 12 de novembro de 2024.

Assinam: Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e a Empresa PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Extrato do CONTRATO Nº 04/2024 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2024 - Processo Adm. 10399/2024/SEGEPLAN/- Pregão Eletrônico nº. 08/2024 - Processo Adm. de Utilização nº 29547/2024/AGERSP.

OBJETO: Aquisição de água Mineral, para atender as unidades da Administração direta e indireta do Município de Corumbá/MS.

VALOR DA ORDEM: O Valor total do contrato é de R$ 1.536,00 (hum mil quinhentos e trinta e seis reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

74             AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.

37.60        AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.

37.60.04.130.0104.4822               GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS.

33.90.30.00                MATERIAL DE CONSUMO

1564         FICHA

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses a partir da assinatura do Contrato/publicação.

CONDIÇÕES E PRAZO DE ENTREGA: Os serviços serão executados de acordo com as necessidades, mediante Autorização de Fornecimento, emitida pela Gerência Administrativa e Financeira da AGERSP, em conformidade com as especificações descritas no presente contrato.

ÓRGÃO GERENCIADOR: Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - AGERSP.

ENDEREÇO: Rua Domingos Sahib nº 570, Bairro: Centro (Porto Geral), CEP: 79.300-130 - Corumbá/MS.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:  O prazo para pagamento ao Contratado e demais condições a ele referente encontram-se definidos no Temo de Referência.

Gestor(a): Gesilaine A. Pereira Vilagra - matrícula: 512.

Fiscal: Daniel de Souza Valente - matrícula: 9315.

BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

FORO: COMARCA DE CORUMBÁ-MS.

DATA: 31/10/2024.

Assinam: FÁBIO LUIZ PEREIRA DA SILVA - Diretor-Presidente - Portaria “P” nº 3, 03/01/2022, e FARID A.M.H. MUSTAFÁ - Representante da empresa FARID A.M.H. MUSTAFÁ.