PORTARIA “P” Nº 682, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

CONSIDERANDO o Ofício n° 218/2024-CB-DIRGE/CB-IFMS/IFMS oriundo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul,

R E S O L V E:

Art. 1º Prorrogar a cedência, com ônus para a origem, para fins de regularização funcional, das servidoras do anexo único desta Portaria para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul - IFMS, tendo como base legal o Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 026/2019, celebrado entre o Município de Corumbá e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul - IFMS, para o período de 31 de agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

PREFEITO DE CORUMBÁ

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA “P” Nº 682, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.