EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO SEGEPLAN N.º 008/2024

PROCESSO N.º 21.889/2022

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento

OBJETO: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de refrigeração, incluindo o fornecimento de peças, para atender as necessidades dos órgãos da Administração Municipal, conforme Pregão Eletrônico n.º 37/2022.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO torna público que foi NOTIFICADA a empresa Ana Paula Lopes EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.489.492/0001-30, na qualidade de CONTRATADA, representada por seu representante legal, sobre a suspensão cautelar do Contrato n.º 10/2022, em decorrência de indícios de irregularidades apurados no Pregão Eletrônico n.º 09/2024, atualmente em andamento. A decisão de suspensão visa resguardar o interesse público até a completa apuração dos fatos.

A empresa notificada terá o prazo de cinco (5) dias úteis, contados a partir do recebimento desta notificação, para apresentação de defesa e esclarecimentos, a serem dirigidos à Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento.

Corumbá/MS, 25/10/2024.

Álvaro Bernardo de Lima

Secretário Municipal de Gestão e Planejamento

Portaria “P” Nº 342, de 01 de novembro de 2023