DELIBERAÇÃO 035/CMDCA - 29 DE OUTUBRO DE 2024.

Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal Pela Primeira Infância para o período de 2025/2035 no Município de Corumbá/MS e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, em sua Reunião Ordinária realizada no dia 29/10/2024, Ata 303ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal pela Primeira Infância para o período de 2025/2035 com monitoramento e avaliação anualmente no Município de Corumbá - MS.

Art. 2ª - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Penélope Dawkler Hiran de Moraes

Presidente do CMDCA