Extrato do QuartoTermo Aditivo ao Contrato Administrativo n° 014/2021 para Contratação de empresa especializada em serviço de assessoria e consultoria contábil aplicada no setor público, bem como o acompanhamento e orientação aos servidores e responsáveis pela administração pública da entidade na área orçamentária, financeira, patrimonial, contábil e administrativa.

Partes: Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e a empresa MKJ Assessoria Contábil Ltda.

Cláusula Primeira: O objeto do presente instrumento de aditivo é o reajuste do valor contratual referente ao índice apurado entre dezembro/2022 a dezembro/2023, que originalmente as parcelas eram de R$ 31.852,56 (trinta e um mil oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), passando a ser R$ 33.394,44 (trinta e três mil, trezentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos), corrigido pelo índice IPCA-E e conforme cálculo apresentado, com efeitos a partir da medição de janeiro/2024 . Cláusula Segunda: O presente termo aditivo tem por base legal a Lei n° 8.666/93 e suas alterações. Cláusula Terceira: As partes ratificam e mantém inalteradas as demais cláusulas inicialmente contratadas.

Data da Assinatura: 24/10/2024.

Assinam: Luiz Henrique Maia de Paula - Secretário Municipal de Finanças e Orçamento e a Empresa MJ ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA.