Certidão de Decurso de Prazo

Auto de Infração n° RP0003/2024 Processo nº 22.046/2024

CNPJ n°. 08.729.537/0001-07  Inscrição Municipal n.°: 2090000

Autuado: Márcia Antônia Teixeira de Oliveira

Certifico e dou fé que o contribuinte autuado, apesar de devidamente intimado para pagamento do crédito tributário constituído através do auto de infração nº RP0003/2024, no dia 15/09/2024, deixou transcorrer o prazo de 30 (trinta) dias, sem apresentação de Recurso.

Certidão de Decurso de Prazo

Auto de Infração n° RP002/2024 Processo nº 23.997/2024

CNPJ n°. 05.609.643/0001-50 Inscrição Municipal n.°: 1935200

Autuado: Oliver Tur Agência de Viagens & Turismo

Certifico e dou fé que o contribuinte autuado, apesar de devidamente intimado para pagamento do crédito tributário constituído através do auto de infração nº RP002/2024, no dia 19/07/2024, deixou transcorrer o prazo de 30 (trinta) dias, sem apresentação de Recurso.

Certidão de Decurso de Prazo

Auto de Infração n° RP0005/2024 Processo nº 27.501/2024

CNPJ n°. 05.609.643/0001-50 Inscrição Municipal n.°: 1935200

Autuado: Oliver Tur Agência de Viagens & Turismo

Certifico e dou fé que o contribuinte autuado, apesar de devidamente intimado para pagamento do crédito tributário constituído através do auto de infração nº RP0005/2024, no dia 06/10/2024, deixou transcorrer o prazo de 30 (trinta) dias, sem apresentação de Recurso.

Certidão de Decurso de Prazo

Notificação de Lançamento nº JF003/2024 Processo nº 26558/2024

CNPJ n°. 37.888.309/0001-70 Inscrição Municipal n.°: 2500400

Contribuinte: Nobre & Oliveira LTDA

Certifico e dou fé que o contribuinte autuado, apesar de devidamente intimado para pagamento do crédito tributário constituído através da Notificação de Lançamento nº JF003/2024, no dia 26/08/2024, deixou transcorrer o prazo de 30 (trinta) dias, sem apresentação de Recurso.

Certidão de Decurso de Prazo

Notificação de Lançamento nº MS085/2024 Processo nº 22.605/2024

CPF n°. 068.030.291-31   Cód. Contribuinte n.°: 1001844

Contribuinte: Vinícius Galharte de Oliveira

Certifico e dou fé que o contribuinte autuado, apesar de devidamente intimado para pagamento do crédito tributário constituído através da Notificação de Lançamento nº MS085/2024, no dia 12/08/2024, deixou transcorrer o prazo de 30 (trinta) dias, sem apresentação de Recurso.

Corumbá-MS, 29 de Outubro de 2024.

Ednaldo Evangelista dos Santos

Auditor-Geral de Fazenda do Município

Portaria “P” nº 027, de 1º de Janeiro de 2021