SUSPENSÃO TEMPORÁRIA Nº 01 NO CFGCM2024

O Curso de Formação Profissional - CFGCM da Guarda Civil Municipal, etapa necessária e eliminatória para o candidato ser empossado no cargo para o qual prestou o concurso público.

No transcorrer das etapas previstas, as quais todos se submeteram, há no grupo candidata que se encontra em estado gravídico participando do CFGCM, AGCM Alyne Estevam dos Santos, participando desde o início do certame em estado gravídico, estando atualmente no 8º mês de gravidez.

Durante a realização das etapas necessárias para conclusão do CFGCM, todos os candidatos são obrigados a participarem dos módulos que incluem atividades teóricas e práticas.

Destaca-se que a candidata Alyne Estevam dos Santos, participou das atividades teóricas, ou seja, os módulos I a III, bem como a avaliação teórica do mòdulo de Armamento e Tiro e o estágio supervisionado de 12h (atividade administrativa em sala de atendimento de ocorrência).

A candidata no transcorrer do curso apresentou laudo médico que declara que a data provável do parto (DPP) é para o dia 05/12/2024, e que se encontra apta para realizar as atividades teoricas, porém as atividades práticas (físicas) deverá ser adaptada e adequada.

As atividades físicas as quais a candidata é obrigada a realizar são as abaixos descritas:

1.      Módulo VI - Emprego de Equipamentos Letais - arma de fogo semi automática e de repetição em Estande de Tiro, no Assentamento 72, na cidade de Ladário (parte prática)

2.      Módulo V - Técnicas de Ações Táticas de Socorro e Combate a Incêndio (parte prática);

3.      Módulo IV - Procedimentos Técnicos de Operacionalização da Guarda Civil Municipal (parte prática);

4.      Módulo VII - Estágio Supervisionado em periodo diurno e/ou noturno e em postos alternados e em viaturas (parte prática);

Considerando que o CFGCM inclui atividades práticas com potencial risco para a saúde da candidata, bem como, a gestação implica restrições físicas que podem comprometer o desenvolvimento adequado das atividades práticas, o que comprometerá a formação adequada necessária, a Coordenação Geral do Curso de Formação da Guarda Civil Municipal de Corumbá recomenda a partir do encerramento das atividades do dia 24 de outubro de 2024:

a)      O afastamento temporário da candidata Alyne Estevam dos Santos do Curso de Formação Profissional da Guarda Civil Municipal em razão do estado gravídico que se encontra (oito meses de gestação), corroborado pelo atestado médico expedido pela Dra. Flavia C.Oliveira Ricarte - CRM 8403;

b)      Que após a cessação do estado puerperal da candidata, e, já se encontrar em condições físicas de realizar as atividades necessarias para finalização do referido CFGCM2024, deverá se apresentar ao Superintendente da Guarda Civil Municipal para dar continuidade ao curso de formação;

c)      A cessação do estado puerperal da candidata deverá ser comprovada através de laudo médico oficial;

Calha ressaltar que o afastamento da candidata tem como base legal o § 1º do artigo 15 do Regimento do Curso de Formação Técnico-Profissional para Guarda Civil Municipal de Corumbá.

A candidata poderá interpor recursos no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da data da ciência do documento.

Corumbá, 25 de outubro de 2024.

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COORDENAÇÃO DO CURSO

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Ciente: AGCM___________________________________________________________