Deliberação nº 10/CMS/2024                                               Corumbá (MS), 10 de outubro de 2024.        

Dispõe e dá publicidade em substituição a Deliberação Nº 03/CMS/2024, dos nomes dos conselheiros que participarão nas Reuniões do Conselho Estadual de Saúde/CES/MS, do ano de 2024.   

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua (496ª) Quadringentésima Nonagésima Sexta Reunião Ordinária, no dia 12 de setembro de 2024, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.861, de 06 de dezembro de 2022, pelo Decreto nº 3.188, de 10 de abril de 2024, e cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata;

Delibera:

Art. 1º - Publicizar a substituição de representantes que participarão das reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Estadual de Saúde (CES) de Mato Grosso do Sul, conforme o calendário de 2024.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

Davi Vital do Rosário

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto Nº 3.1880, de 10 de abril de 2024.