RESOLUÇÃO SEGEPLAN Nº 405/2024

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL NOS TERMOS DO ARTIGO 58, LEI COMPLEMENTAR Nº 150 DE 04/04/2012 PARA SERVIDORES MUNICIPAIS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, conforme inciso VII do art. 70 da Lei Complementar n° 287, de 15 de dezembro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Funcional, aos servidores abaixo relacionados, em conformidade com avaliação feita pelos membros da Comissão de Valorização do Magistério - CVM, com fulcro no Decreto nº 2.936 de 17 de março de 2023:

- DAMIANA CAMILA VILALVA FRANÇA, matrícula 15510-1, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, passando do nível I para o III, conforme processo nº 28125/2024;

- DAMIANA CAMILA VILALVA FRANÇA, matrícula 12507-2, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, passando do nível II para o III, conforme processo nº 28121/2024;

- GISLAINI PEREIRA DA SILVA PIMENTA, matrícula 15508-1, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, passando do nível I para o II, conforme processo nº 26248/2024;

- JULIANA RODRIGUES FERREIRA LOPES DA SILVA, matrícula 8439-31, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, passando do nível I para o II, conforme processo nº 25935/2024;

- KELLY CONCEIÇÃO RONDON DE ARRUDA, matrícula 13626-2, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, passando do nível I para o III, conforme processo nº 25417/2024;

- PEDRO MAURO SOBRINHO DA COSTA GARCIA, matrícula 12860-8, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, passando do nível I para o II, conforme processo nº 27426/2024;

- SÔNIA APARECIDA BAYS, matrícula 13447-1, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, passando do nível II para o III, conforme processo nº 25665/2024;

- SÔNIA APARECIDA BAYS, matrícula 4273-1, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, passando do nível II para o III, conforme processo nº 25668/2024;

- TAISA DA SILVA RAMOS BATISTA ROCHA, matrícula 9674-6, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, passando do nível I para o II, conforme processo nº 25659/2024;

- THAIS DE MORAES TAQUES, matrícula 11048-4, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, passando do nível I para o II, conforme processo nº 26530/2024;

- THAIS SOUZA PRADO, matrícula 15159-2, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, passando do nível I para o II, conforme processo nº 26007/2024.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor com sua publicação, gerando efeitos a contar de 1º de setembro de 2024.

Corumbá, MS, 24 de setembro de 2024.

ÁLVARO BERNARDO DE LIMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” N° 342 DE 01/11/2023