RESOLUÇÃO N.º 23 de 27 de Setembro de 2024.

Designar servidores para a fiscalização e gestão do contrato n° 002/2021, firmado pela Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e a Televisão Cidade Branca Ltda.

A Diretora Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Zaher Saadhe Safa , matricula n° 13930, servidor público, para atuar como Gestor do contrato acima citado;

Art. 2º. Designar Vanda Terezinha da Silva Cunha , matricula n° 10394, servidora pública, para atuar como Fiscal do contrato acima citado;

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 002/2021, Processo n° 15734/2021, que tem por objeto a locação do imóvel situado na Rua Aquidauana n° 279, bairro Universitário, nesta cidade de Corumbá/MS.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 30 de setembro 2024.

Corumbá-MS, 27 de Setembro de 2024.

ANA CLAUDIA MOREIRA BOABAID

Diretora-Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal

Portaria “P” nº 18, de 1º de janeiro de 2021.