RESOLUÇÃO SEGEPLAN Nº 409/2024

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR NOS TERMOS DOS ARTIGO 81 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2000 AO SERVIDOR JOSÉ CARLOS CAIXETA MACEDO JÚNIOR

O SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 342, de 1º de novembro de 2023, resolve;

CONCEDER:

Licença para Trato de Interesses Particulares, nos termos do artigo 81 da Lei Complementar 042/2000 ao Servidor:

- JOSÉ CARLOS CAIXETA MACEDO JÚNIOR, Matrícula 1945-1, ocupante do cargo em provimento efetivo de Gestor de Relações Institucionais I, Função: Psicólogo, Lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC), no período de 07/10/2024 a 06/10/2025, 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias consecutivos, conforme Processo Administrativo 29.884/2024 e Manifestação SGRH-062/2024.

Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 07/10/2024.

Corumbá, MS, 25 de setembro de 2024 (4ªf).

ÁLVARO BERNARDO DE LIMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” N° 342 DE 01/11/2023