EDITAL Nº 037/02/2024

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS

MARCELO AGUILAR IUNES, PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, convoca candidatos classificados no Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargo de Guarda Civil Municipal de Corumbá/MS, com habilitados com o conceito ‘Indicado’, para matrícula no Curso de Formação Técnico-Profissional, de acordo com as condições seguintes:

1. CONVOCAÇÃO

1.1. Os candidatos ao provimento do cargo de Guarda Civil Municipal, relacionados no Anexo I, segundo a classificação no resultado preliminar do Concurso Público de provas e títulos, aberto pelo Edital nº 001/02/2024, ficam convocados para efetivar matrícula para participar do Curso de Formação Técnico-Profissional para fim de habilitação ao provimento no cargo que concorre.

1.1.1. A matrícula deverá ser realizada no período das 8h (oito horas) do dia 20 às 18h (dezoito horas) do dia 23 de setembro de 2024, mediante preenchimento da Ficha de Matrícula, conforme modelo constante do Anexo II, que deverá ser assinada e enviada, digitalizada em PDF, para o endereço eletrônico mailto:seguranca.publica@corumba.ms.gov.br .

1.1.2. Não serão recebidas inscrições após as 18h (dezoito horas) do dia 23 de setembro de 2024, sendo excluído do concurso público o candidato que não efetivar sua matrícula no curso até essa data.

2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1. Será divulgada no dia 24 de setembro de 2024 a lista contendo os nomes dos candidatos que tiverem sua matrícula homologada, cabendo recurso à Comissão da Guarda Municipal de acompanhamento do concurso público, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da publicação, ao candidato que não tiver seu nome homologado.

2.2. O período de duração do Curso de Formação Técnico-Profissional e as regras de participação e avaliação dos alunos serão estabelecidos em edital específico, onde será feita a convocação dos candidatos que tiverem a matrícula homologada para realizar as atividades docentes e de capacitação profissional.

2.2.1. Os candidatos com a matrícula homologada deverão se apresentar, para iniciar o curso, às 7h (sete horas) do dia 1º de outubro de 2024, no Centro de Convenções do Pantanal Miguel Gómes, rua Domingos Sahib, nº 570, Porto Geral, Corumbá, portando, original e cópia, dos seguintes documentos:

a) documento de identidade (RG);

b) inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

c) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria A/B ou superior;

d) atestado médico de aptidão física, certificando por extenso esta informação, emitido, no máximo, com 30 (trinta) dias.

2.4. A candidata gestante deverá apresentar atestado médico específico para permitir sua participação nas instruções do Curso de Formação, declarando de forma expressa que não há risco nas suas atividades no curso, em especial, nas disciplinas práticas, a saber: defesa pessoal, condução de veículo e/ou motocicleta operacional, uso de armamento e tiro e educação física e atendimento de primeiros socorros.

2.4.1. Em caso de omissão da candidata quanto à sua condição de grávida, ficará o Comando da Guarda Civil Municipal e o Corpo Docente isentos de qualquer responsabilidade sobre o tratamento a ser conferido.

Corumbá/MS, 18 de setembro de 2024.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal de Corumbá/MS

ÁLVARO BERNARDO DE LIMA

Secretário Municipal de Gestão e Planejamento

LUIZ FERNANDO MOREIRA

Comissão Organizadora do Concurso Público

ANEXO I - EDITAL Nº 037/02/2024

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADO PARA MATRÍCULA NO CURSO

DE FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL